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O Novo Modelo de Proteção de Dados Pessoais Europeu - Da Heterorregulação à Autorregulação Publicamente Regulada

Monografias

Joel A. Alves

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Sinopse

Numa época em que o tratamento de informações relativas a pessoas singulares identificadas ou identificáveis se reveste de potencialidades e riscos sem qualquer tipo de precedentes, a presente obra pretende contribuir para a compreensão das principais traves-mestras do novo modelo de proteção de dados pessoais europeu, instituído na sequência da entrada em vigor do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

O trabalho que ora se apresenta, resulta do afloramento da dissertação apresentada pelo autor, tendo em vista a obtenção do grau de Mestre em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico-Administrativas, pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

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Autor

Joel A. Alves

Licenciado em Direito pela Escola de Direito da Universidade do Minho. Mestre em Direito, na área de especialização de Ciências Jurídico-Administrativas, pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Doutor em Ciências Jurídicas, na especialidade de Ciências Jurídicas Públicas, pela Escola de Direito da Universidade do Minho. Conta ainda com Pós-Graduações em Direito à Proteção de Dados Pessoais, pela Faculdade de Direito - Escola do Porto da Universidade Católica Portuguesa, e em Direito da Comunicação Social, pelo Instituto Jurídico da Comunicação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Atualmente, é Professor Convidado, equiparado a Professor Auxiliar, na Escola de Direito da Universidade do Minho.

Tem, bem assim, colaborado, enquanto formador, com diversas entidades da Administração Pública.

Participa regularmente como orador em conferências, seminários e outras reuniões de carácter científico.

É, ainda, autor de diversas publicações jurídicas, com especial enfoque no direito da proteção de dados pessoais, de entre as quais se destaca o livro «O Novo Modelo de Proteção de Dados Pessoais Europeu: da Heterorregulação à Autorregulação Publicamente Regulada», publicado, em 2021, pela Almedina.


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