Legislação Anotada

A característica fundamental desta coleção é a anotação de autor, não a um código, mas a legislação avulsa. Integram esta coleção comentários e anotações a regimes jurídicos de importância fundamental e uso recorrente na prática do Direito, elaborados por especialistas nas diferentes matérias, permitindo assim uma oferta de qualidade elevada no que à legislação anotada diz respeito. Com uma paginação que permite facilmente distinguir o artigo anotado da anotação, agiliza-se a consulta, simplificando o trabalho do leitor.