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Regulamento Bruxelas II Bis, Roma III

J.M. Nogueira da Costa

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Detalhes do Produto

Sinopse

Regulamento de Bruxelas II Bis
Competência, reconhecimento e execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental

Roma III
Cooperação reforçada no domínio da lei aplicável em matéria de divórcio e separação judicial


A globalização - com o inerente alargamento e facilitação dos espaços de circulação e multiplicação e fluidificação dos relacionamentos interpessoais, designadamente os plurinacionais - vem acarretando a crescente necessidade de regulação, nos mais distintos domínios.
A presente obra constitui um contributo de relevo na abordagem dos diversos segmentos do Regulamento (CE) n.º 2201/03, de 27 de novembro, em especial dos que revestem mais significativo interesse na prática judiciária, desbravando com denodo caminhos para a resolução dos problemas com os quais os aplicadores do Direito, em particular os magistrados, se veem confrontados, sem descurar a pertinente alusão à jurisprudência relevante sobre os temas em análise. 


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Autor

J.M. Nogueira da Costa

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