Regulamentos Bruxelas II Ter e Roma III Anotados - Compilação de Jurisprudência Europeia

Regulamentos Bruxelas II Ter e Roma III Anotados - Compilação de Jurisprudência Europeia

Versão em Ebook

Ebook Vitalsource
Ebook em formato que respeita a paginação original.
Acesso online e offline permanente à sua Biblioteca de Ebooks
Saiba mais

Livro Ebook

Detalhes do Produto

Editora: Almedina
Categorias:
Ebooks > Direito > Direito da União Europeia
Ano: 2024
ISBN: 9789894017943
Tipo: Ebook
Número de páginas: 1650

Sinopse

Os Regulamentos Bruxelas II Ter e Roma III constituem dois pilares fundamentais do direito da família europeu.
Nesta obra procede-se a uma compilação da jurisprudência do TJUE sobre os regulamentos, inserindo-se também em cada artigo os acórdãos/decisões sumariados, bem como anotações explicativas, com análise sistemática.
Trata-se de uma obra que facilitará a aplicação prática dos Regulamentos, cada vez mais habitual nos tribunais nacionais.

Ler mais

Autor

J.M. Nogueira da Costa

Vice-Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público de 1995 a 1997 (Presidente da Direção Distrital de Évora).

Vogal do Conselho Superior do Ministério Público (cf. Despacho n.º 5939/2005, 2.ª Série, de 18.03) até 17.02.2008.

Magistrado do Ministério Público, exercendo, desde 10/01/2022, as funções de inspetor do Ministério Público.

Ler mais