Guia para o Novo Código de Processo Civil
Pedro Pinheiro Torres
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Categorias:
- Ano: 2013
- ISBN: 9789724053127
- Tipo: Ebook
- Número de páginas: 736
Sinopse
A revogação do Código de Processo Civil aprovado pelo Decreto-Lei nº 44 129, de 28 de dezembro de 1961, em consequência da entrada em vigor da Lei nº 41/2013, de 26 de junho, não apagará as memórias de todos quantos têm convivido com aquele Código.
O Homem não é, afinal (e ainda bem!), um sistema operativo que possa ser reconfigurado com introdução de novos dados e eliminação dos anteriores.
Assim, os quadros de referência em que nos movemos persistirão após 1 de setembro de 2013, impondo-se, no entanto, uma imediata adaptação aos termos do novo código, que teremos de conhecer para dele nos servirmos na nossa prática forense (ou no estudo desta).
Partindo destas considerações, o presente trabalho procurou anotar o Código de Processo Civil que conhecemos, apresentando ao leitor, através do estabelecimento da correspondência de normas, ou da sua falta, e da identificação das principais alterações introduzidas, o novo Código de Processo Civil
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