Legislação Básica de Direito do Ambiente

Legislação Básica de Direito do Ambiente

Carla Amado Gomes, Rui Tavares Lanceiro

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Detalhes do Produto

Editora: AAFDL Editora
Categorias:
Livros > Direito > Direito Administrativo
Ano: 2018
ISBN: 9789726292265

Sinopse

| CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA (PARCIAL)
| TRATADO SOBRE O FUNCIONAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA (PARCIAL)
| CÓDIGO PENAL (PARCIAL)
| LEI DE BASES DA POLÍTICA DE AMBIENTE
| ORGÂNICA DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
| REGIME DE ACESSO À INFORMAÇÃO ADMINISTRATIVA E AMBIENTAL E DE REUTILIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS
| REGIME DA AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA
| REGIME DA AVALIAÇÃO DE INCIDÊNCIAS AMBIENTAIS (REDE NATURA 2000)
| REGIME DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL
| REGIME DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES GRAVES
| REGIME DA LICENÇA AMBIENTAL
| REGIME DO LICENCIAMENTO ÚNICO AMBIENTAL
| REGIME DE PREVENÇÃO E REPARAÇÃO DO DANO ECOLÓGICO
| REGIME DAS CONTRAORDENAÇÃOES AMBIENTAIS
| LEI DA PARTICIPAÇÃO PROCEDIMENTAL E DA ACÇÃO POPULAR
| REGIME DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS DO AMBIENTE

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Autor(es)

Carla Amado Gomes

Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Professora Convidada da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto. Investigadora do Centro de Investigação de Direito Público (CIDP/ICJP).

Escreve em diversos domínios do Direito Público, destacando-se os estudos nas áreas do Direito do Ambiente, Direito Administrativo e Direito Processual Administrativo.

Lecciona cursos de mestrado e pós-graduação em Direito do Ambiente, Direito Administrativo e Direito da Energia em Angola, Moçambique e Brasil.

Colabora regularmente em acções de formação no Centro de Estudos Judiciários.

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Rui Tavares Lanceiro

Rui Tavares Lanceiro é licenciado em Direito e doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde é Professor Auxiliar do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas. Tem um Diploma em Direito Público Europeu pela Academy of European Public Law, da European Public Law Organisation. É também Secretário-Geral do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, Co-Presidente da Secção Portuguesa da ICON.S, Investigador Principal do Centro de Investigação em Direito Público e. Exerce igualmente funções de assessor do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional.

Para além de lecionar na Faculdade desde 2006, tem uma extensa experiência de docente em diversos cursos, pós-graduações e formações. Foi também membro de diversos júris de provas académicas e de acesso à magistratura e à carreira diplomática. Exerceu funções de assessor jurídico junto do Governo da República Portuguesa e é advogado.

A sua tese de doutoramento foi publicada em 2019, com o título “O Princípio da Cooperação Leal e a Administração - A Europeização do Procedimento de Acto Administrativo”. Os seus interesses de investigação residem sobretudo nas áreas do Direito Europeu, do Direito Constitucional e do Direito Administrativo.

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