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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Coletâneas de Legislação
- Categorias:
- Ano: 2003
- ISBN: 9789724020501
- Número de páginas: 1095
- Edição: 2.ª Edição
- Capa: Brochada
Sinopse
Planeamento e outras formas de intervenção do estado na economia
Sectores de propriedade dos meios de produção
Mercados financeiros
Direito do consumidor
Direito da regulação e da concorrência
Esgotada a primeira edição desta colectânea de legislação de direito económico, procede-se agora a uma nova edição, por forma a corresponder ao interesse manifestado pelos estudantes e pelo universo jurídico em geral.
Mantém-se um critério de selecção dos diplomas que obedece a preocupações essencialmente didácticas. Para além da actualização de diversa legislação resultante das alterações entretanto ocorridas, procedeu-se a uma nova arrumação temática, resultante da supressão de diplomas que tinham passado a ter um interesse meramente histórico.
No restante, as explicações constantes da nota introdutória à primeira edição conservam plena actualidade.
Tal como sucedeu em relação à primeira edição, os autores agradecem a colaboração sempre diligente da Dr.ª Mónica Ferreira na actualização do texto. Ler mais