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Sinopse

A quarta edição da presente obra sobre Temas de Direito da Economia é justificada pelo generalizado e crescente interesse que este domínio do Direito tem vindo a suscitar nomeadamente junto da comunidade académica, dos operadores económicos e dos vários intervenientes na formulação de políticas.
A obra representa uma análise sistemática de temas nucleares do Direito da Economia, cobrindo a problemática da essência do Direito da Economia na consagração dos paradigmas político-económicos e a matéria da Constituição Económica, pelo lugar charneira na estruturação do modelo económico prevalecente no quadro da União Europeia.
Esta edição aborda a recente revisão do regime jurídico das Parcerias Público-Privadas e acompanha a evolução do elenco das áreas tratadas, sobretudo no que tange ao SEE, às Privatizações, à Regulação Económica, domínios que continuam a suscitar um intenso debate e escrutínio públicos e motivar um renovado labor legislativo.

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Autor

Maria Eduarda Azevedo

Foi Professora Universitária na FDUL e na Universidade Lusíada de Lisboa, Investigadora Jurista do Centro de Estudos Fiscais (Ministério das Finanças) e Membro Efetivo da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA).

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