Legislação de Direito Económico
Organização de João Carlos Relvão Caetano, Carlos Felício da Costa, Marc Jacquinet
Sujeito a confirmação por parte da editora
Poderá gostar
Detalhes do Produto
- Editora: Edições Duarte Reis
- Categorias:
- Ano: 2004
- ISBN: 9789728745097
- Número de páginas: 577
- Capa: Brochada
Sinopse
Índice
- Textos Fundamentais do Direito Económico Português
- Restrições Legais ao Direito Constitucional de Propriedade Privada
- Bases e Restrições Legais ao Direito Constitucional de Iniciativa Económica Privada
- Direito da Concorrência
- Instrumentos e Mecanismos Públicos de Controlo do Acesso às Actividades Económicas e do Respectivo Exercício
- Textos Legislativos Básicos de Promoção das Actividades Económicas
- Enquadramento Básico do Exercício das Actividades Empresariais
- Direito dos Consumidores
- Organização dos Serviços de Higiene, Saúde e Segurança no Trabalho