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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Guias Práticos
- Categorias:
- Ano: 2018
- ISBN: 9789724073156
- Número de páginas: 296
- Edição: 3ª Edição
- Capa: Brochada
Sinopse
O Guia da Arbitragem Tributária, agora revisto e atualizado, assume como objetivo essencial a resposta às questões práticas mais comuns de todos aqueles que pretendem aceder à arbitragem tributária e a análise transversal do regime jurídico da arbitragem tributária. Tantas vezes acusado de seguidismo no plano das soluções normativas em matéria tributária, Portugal pode hoje orgulhar-se de ter sido pioneiro na aprovação de um regime jurídico de arbitragem em matéria tributária, sem paralelo nos ordenamentos da mesma família jurídica.
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