Nota Prévia

Uma das faces da actividade da construção civil e de obras públicas é a que diz respeito às instalações eléctricas. Esta área abrange vários aspectos distintos, que passam tanto pela obtenção de licenças para as ditas instalações como pelas taxas que lhes estão associadas, e pelos vários regulamentos de segurança e regimes técnicos aplicáveis.
A legislação nesta matéria, sobretudo na parte atinente à segurança nas instalações eléctricas, reveste-se de particular importância. Trata-se de matéria fundamental não só no que toca à protecção da segurança das pessoas, mas também na parte em que se relaciona com o desenvolvimento desta actividade económica, uma vez que esta regulamentação deve acompanhar a evolução técnica do sector e o aparecimento de novos materiais e equipamentos.
Além de justificada pela importância da matéria em causa, a presente compilação legislativa permite ultrapassar as dificuldades colocadas pela tremenda dispersão cronológica dos diplomas que regulam o sector. Dentro dos regimes mais relevantes da legislação nesta matéria que se encontram actualmente em vigor, o mais antigo é o Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, que data de 1936, sendo que o mais recente, que aprovou as Regras Técnicas das Instalações Eléctricas de Baixa Tensão, foi aprovado em 2006.
Bem mais recente é o enquadramento legislativo do sector das Telecomunicações, que corporiza a segunda parte deste volume. Aqui debruçámo-nos sobre as normas que enformam a instalação das redes de telecomunicações e de comunicações electrónicas, fazendo uma selecção da legislação mais relevante e cuja abrangência vai desde as bases de concessão do serviço público até ao regime de certificação das instalações e avaliação da conformidade do equipamento.
Esta obra pretende, assim, ser uma ferramenta útil que permita a todas as partes envolvidas nesta actividade o acesso às normas legislativas que regulam o sector, permitindo assim uma visão sistemática e de conjunto da legislação relativa às instalações eléctricas e às telecomunicações no contexto da construção civil e de obras públicas.
Coimbra, 8 de Outubro de 2008
P'la equipa BDJUR
Cecília Santos

Índice

Instalações Eléctricas

1. Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas
2. Regulamento de Taxas de Instalações Eléctricas
3. Regulamento de Segurança de Subestações e Postos de Transformação e de Seccionamento
4. Regulamento de Segurança de Linhas Eléctricas de Alta Tensão
5. Regulamento de Segurança de Redes de Distribuição de Energia Eléctrica em Baixa Tensão
6. Regime dos Procedimentos de Aprovação das Regras Técnicas das Instalações Eléctricas de Baixa Tensão
7. Regras Técnicas das Instalações Eléctricas de Baixa Tensão
8. Normas a Observar na Elaboração dos Projectos das Instalações Eléctricas de Serviço Particular
9. Estatuto do Técnico Responsável por Instalações Eléctricas de Serviço Particular
10. Normas Relativas às Associações Inspectoras de Instalações Eléctricas
11. Taxas a Cobrar pela Aprovação de Projectos e Certificação de Instalações Eléctricas

Telecomunicações

1. Lei das Comunicações Electrónicas
2. Bases da Concessão do Serviço Público de Telecomunicações
3. Regime Jurídico de Construção, Gestão e Acesso a Infra-Estruturas Instaladas no Domínio Público do Estado para Alojamento de Redes de Comunicações Electrónicas
4. Regime de Expropriação por Razões de Interesse Público da Rede Básica de Telecomunicações ou dos Bens que a Integram
5. Estatutos do ICP - Autoridade Nacional das Comunicações (ICP - ANACOM)
6. Regime Jurídico de Instalação das Infra-Estruturas de Telecomunicações em Edifícios e Regime da Actividade de Certificação das Instalações e Avaliação de Conformidade de Equipamento