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Sinopse

Nota Prévia
Estruturas pretende reunir a regulamentação técnica do sector da construção civil e obras públicas, facilitando assim o acesso a diplomas legais dispersos mas complementares.
Na Colecção Construir, e numa obra inteiramente dedicada às Estruturas, são diplomas fundamentais, o Regulamento de Segurança e Acções para Estruturas de Edifícios e Pontes, o Regulamento de Estruturas de Betão Armado e Pré-Esforçado e o Regulamento de Estruturas de Aço para Edifícios.
O Regulamento de Segurança e Acções para Estruturas de Edifícios e Pontes (RSAEEP), aprovado pelo Decreto-Lei n.° 235/83, de 31 de Maio, que estabelece as condições gerais a observar na verificação da segurança de todos os tipos de estruturas, independentemente da natureza dos materiais constituintes, constitui o documento normativo nuclear da nossa obra.
Com efeito, o RSAEEP constitui o ponto de partida de uma obra que versa essencialmente sobre a segurança mas também sobre a durabilidade e certos aspectos económicos das construções, a salvaguarda de valores como a saúde e segurança de pessoas e bens, o património ambiental e a qualidade de vida. Daí a inclusão de diplomas normativos que abranjam todos, ou grande parte destes pontos.
Tendo como base critérios gerais de segurança definidos no RSAEEP, o Decreto-Lei n.° 349-C/83, de 30 de Julho - Regulamento de Estruturas de Betão Armado e Pré-Esforçado — estabeleceu as regras a observar no projecto e na execução de estruturas de betão armado e de betão pré-esforçado, e pelo Decreto-Lei n.° 211/86, de 31 de Julho — Regulamento de Estruturas de Aço para Edifícios -íïxaram-se as regras a observar no projecto e na execução de estruturas de aço para edifícios e obras análogas cujos elementos sejam de aço laminado a quente.
De modo a garantir a protecção eficaz e a segurança de pessoas e bens, nos empreendimentos de construção não devem ser utilizados produtos de construção que, pelas suas características, se mostrem inadequados.
Com esta base, e de modo a garantir a segurança,e a satisfação das exigências essenciais dos edifícios e empreendimentos em que venham a ser aplicados, foram recentemente publicados o Regime de Colocação no Mercado de Aço de Pré-Esforço para Utilização em Betão Pré-Esforçado; o Regime de Colocação no Mercado ou de Importação de Aço para Utilização em Armaduras para Betão Armado e o Regime de Especificação e Produção dos Betões de Ligantes Hidráulicos e de Execução das Estruturas de Betão.
Lugar ainda para o diploma que estabeleceu os procedimentos a adoptar com vista a garantir que os produtos de construção se revelem adequados ao fim a que se destinam, de modo que os empreendimentos em que venham a ser aplicados satisfaçam as exigências essenciais — Decreto-Lei n.° 113/93, de 10 de Abril, recentemente revisto pelo Decreto-Lei n.° 4/2007, de 08-01.
Dentro deste enquadramento da segurança de estruturas, a presente obra contempla ainda a regulamentação relativa às medidas de projecto, construção, exploração e observação e inspecção de barragens.
Da presente publicação fazem parte ainda, para além de toda a regulamentação supra referida, vários outros diplomas que entendemos serem complementares e de grande interesse prático.
Coimbra, 17 de Outubro de 2008
P'la Equipa BDJUR
Ana Sofia Barraca

Índice

Regulamento de Segurança e Acções para Estruturas de Edifícios e Pontes
Decreto-Lei n.º 235/83, de 31-05
Regulamento de Segurança das Construções contra os Sismos
Decreto n.º 41 658 de 31 de Maio de 1958
Regulamento de Estruturas de Betão Armado e Pré-Esforçado
Decreto-Lei n.º 349-C/83, de 30-07
Regulamento de Estruturas de Aço para Edifícios
Decreto-Lei n.º 211/86, de 31-07
Regime de Colocação no Mercado de Aço de Pré-Esforço para Utilização em Betão Pré-Esforçado
Decreto-Lei n.º 28/2007, de 12-02
Regime de Colocação no Mercado ou de Importação de Aço para Utilização em Armaduras para Betão Armado
Decreto-Lei n.º 390/2007, de 10-12
Regime de Especificação e Produção dos Betões de Ligantes Hidráulicos e de Execução das Estruturas de Betão
Decreto-Lei n.º 301/2007, de 23-08
Regime de Colocação no Mercado de Cimentos e Ligantes Hidráulicos para Betões, Argamassas e Caldas de Injecção
Decreto-Lei n.º 159/2002, de 03-07
Taxas de Prestação de Serviços no Âmbito do Controlo dos Cimentos nos Centros de Distribuição
Portaria n.º 515/2003, de 02-07
Regulamento da Marca Nacional de Conformidade com as Normas de Cimentos
Portaria n.º 50/85, de 25-01
Regulamento de Segurança de Barragens
Decreto-Lei n.º 344/2007, de 15-10
Normas de Projecto de Barragens
Portaria n.º 846/93, de 10-09
Normas de Construção de Barragens
Portaria n.º 246/98, de 21-04
Normas de Observação e Inspecção de Barragens
Portaria n.º 847/93, de 10-09
Regulamento de Pequenas Barragens
Decreto-Lei n.º 409/93, de 14-12
Requisitos Mínimos de Segurança para os Túneis da Rede Rodoviária Transeuropeia e da Rede Rodoviária Nacional
Decreto-Lei n.º 75/2006, de 27-03
Regime de Colocação no Mercado e de Certificação dos Materiais Cerâmicos de Construção
Decreto-Lei n.º 304/90, de 27-09
Procedimentos a Adoptar com Vista a Garantir que os Materiais de Construção se Revelem Adequados ao Fim a que se Destinam
Decreto-Lei n.º 113/93, de 10-04

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Autor

BDJUR

BDJUR é uma Base de Dados integrada na plataforma Almedina.net, que disponibiliza, através de uma assinatura paga, legislação integral organizada e tratada por uma equipa de juristas, com fácil navegação e pesquisa. A mesma equipa de juristas é também responsável pela edição de várias obras “Texto da Lei” da Editora Almedina.

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