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Sinopse

Nota Prévia

As medidas de segurança contra incêndios destinam-se a reduzir a probabilidade de ocorrência e propagação de incêndios, circunscrevendo e minimizando os seus efeitos. Pretendem ainda garantir a segurança da evacuação e salvamento dos ocupantes, facilitar a actuação e o combate eficaz dos corpos de bombeiros e proteger bens do património. Mas, o problema da segurança contra incêndios nos edifícios reside no facto de, ainda não possuir um estatuto próprio e dada a necessidade de prever soluções que garantam os níveis de segurança exigidos pela sociedade, foram publicados regulamentos específicos de edifícios. Na realidade, não existe um conjunto de medidas de segurança de aplicação universal que inclua a totalidade dos edifícios e que, por sua vez, cubra todo o ciclo de vida dos edifícios, desde a sua concepção até à sua demolição.
Neste sentido, a legislação actual consubstancia-se num conjunto de regulamentos que abrange os edifícios de habitação, estabelecimentos comerciais, edifícios de serviços públicos, parques de estacionamento cobertos, empreendimentos turísticos e estabelecimentos de restauração e bebidas, recintos de espectáculos e de divertimento público, edifícios de tipo hospitalar, administrativo, escolas e centros urbanos antigos. Portanto, esta sistematização permite, conforme o tipo de edifício, identificar o risco e tipificar as respectivas medidas de segurança contra o risco de incêndio a implementar. Com efeito, ao longo da obra são enunciadas disposições relativas às condições para licenciamento, acesso e construção dos edifícios e de exploração das ocupações, concepção dos espaços interiores, instalações técnicas e de alarme, meios de extinção e controlo de fumos e organização da segurança.
A segurança contra riscos de incêndios engloba vários domínios e exige uma grande articulação entre as diferentes entidades interessadas e serviços intervenientes, nomeadamente no campo da protecção civil. Nestes termos, as normas de segurança contra incêndios revelam inúmeras preocupações ao nível da segurança material e de estrutura dos edifícios, da intervenção dos meios de socorro e da salvaguarda de vidas humanas.
Coimbra, 8 de Outubro de 2008
P'la Equipa BDJUR
Lina Duarte

Índice

1. Regime de Protecção Contra Riscos de Incêndio em Estabelecimentos Comerciais
Decreto-Lei n.º 368/99, de 18-09
2. Medidas de Segurança Contra Riscos de Incêndio Aplicáveis na Construção, Instalação e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos e dos Estabelecimentos de Restauração e de Bebidas
Portaria n.º 1063/97, de 21-10
3. Regulamento de Segurança Contra Incêndio em Edifícios de Tipo Administrativo
Decreto-Lei n.º 410/98, de 23-12
4. Medidas de Segurança Contra Riscos de Incêndio em Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços com Área Inferior a 300 M2
Portaria n.º 1299/2001, de 21-11
5. Normas de Segurança Contra Incêndio a Observar na Exploração de Estabelecimentos de Tipo Administrativo
Portaria n.º 1276/2002, de 19-09
6. Regulamento de Segurança Contra Incêndio em Parques de Estacionamento Cobertos
Decreto-Lei n.º 66/95, de 08-04
7. Regulamento de Segurança Contra Incêndio em Edifícios de Tipo Hospitalar
Decreto-Lei n.º 409/98, de 23-12
8. Normas de Segurança Contra Incêndio a Observar na Exploração de Estabelecimentos de Tipo Hospitalar
Portaria n.º 1275/2002, de 19-09
9. Regulamento de Segurança Contra Incêndio em Edifícios Escolares
Decreto-Lei n.º 414/98, de 31-12
10. Normas de Segurança Contra Incêndio a Observar na Exploração de Estabelecimentos Escolares
Portaria n.º 1444/2002, de 07-11
11. Regulamento das Condições Técnicas e de Segurança dos Recintos de Espectáculos e Divertimentos Públicos
Decreto Regulamentar n.º 34/95, de 16-12
12. Medidas de Segurança Contra Incêndios em Edifícios de Serviços Públicos
Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/89, de 15-09
13. Regulamento de Segurança Contra Incêndio em Edifícios de Habitação
Decreto-Lei n.º 64/90, de 21-02
14. Medidas Cautelares de Segurança Contra Riscos de Incêndio em Centros Urbanos Antigos
Decreto-Lei n.º 426/89, de 06-12

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Autor

BDJUR

BDJUR é uma Base de Dados integrada na plataforma Almedina.net, que disponibiliza, através de uma assinatura paga, legislação integral organizada e tratada por uma equipa de juristas, com fácil navegação e pesquisa. A mesma equipa de juristas é também responsável pela edição de várias obras “Texto da Lei” da Editora Almedina.

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