Nota Prévia

A Colecção Construir reúne um vasto número de diplomas relativos à regulamentação do sector da Construção Civil e Obras Públicas.
Integrado na supra referida Colecção e dada a crescente importância do sector da construção, surge o presente volume que contém legislação relativa a áreas como o Comportamento Térmico dos Edifícios, o Controlo Metrológico e a Poluição Sonora.
O objectivo da regulamentação que versa sobre o comportamento térmico dos edifícios, prende-se fundamentalmente com o bem estar das populações, sendo que a certificação energética dos edifícios tem como pretensão proporcionar informação sobre as medidas de melhoria de desempenho, com viabilidade económica, que o proprietário pode implementar para reduzir as suas despesas energéticas e, simultaneamente, melhorar a eficiência energética do edifício.
O Regulamento dos Sistemas Energéticos e de Climatização nos Edifícios (RSECE) e o Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios, publicados neste volume, consubstanciam a actual legislação existente nesta matéria, e justificam-se por uma crescente preocupação com a adopção de medidas de racionalização energética.
Esta obra contém também uma compilação de legislação sobre a temática do Controlo Metrológico, no qual disponibilizamos ao leitor vários regulamentos relacionados com métodos e instrumentos de medição.
No que respeita à legislação relativa à poluição sonora, houve a preocupação de disponibilizar ao Leitor, os diplomas mais relevantes. Devendo frisar-se que a prevenção do ruído e o controlo da poluição sonora para a salvaguarda da saúde humana e o bem-estar das populações constituem preocupação e tarefa fundamental do Estado e de todos nós.
Assim, este volume faculta ao Leitor, na área da poluição sonora, um conjunto de diplomas, tais como, o Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 9/2007, de 17-01; o Regime Jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 69/2000, de 03-05, republicado pelo Decreto-Lei n.° 197//2005, de 08-11, entre outros.
O que se pretende primordialmente com esta publicação, é levar até ao Leitor uma compilação de diplomas que se revelam, no nosso entender, de grande importância, num sector em constante evolução e que tem merecido e continua a merecer a atenção dos Governantes e da própria Sociedade.
Coimbra, 08 de Outubro de 2008
P'la Equipa BDJUR
Paula Nunes

Índice

Comportamento Térmico dos Edifícios

1. Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios
2. Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios
3. Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios
4. Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios —Taxa Relativa ao Registo dos Certificados na Agência para a Energia

Controlo Metrológico

1. Regime de Controlo Metrológico de Métodos e Instrumentos de Medição
2. Regime Relativo à Colocação no Mercado e em Serviço dos Instrumentos de Medição
3. Regulamento Geral do Controlo Metrológico
4. Regulamento dos Reservatórios de Armazenamento de Instalação Fixa
5. Regulamento dos Indicadores Automáticos de Referenciação do Nível de Líquidos
6. Regulamento do Controlo Metrológico dos Instrumentos de Medição e Registo de Temperatura a Utilizar nos Meios de Transporte e nas Instalações de Depósito e Armazenagem dos Alimentos Ultracongelados
7. Regulamento de Controlo Metrológico dos Manómetros, Vacuómetros e Manovacuómetros (Instrumentos Industriais e Padrão)
8. Regulamento Aplicável aos Contadores de Energia Eléctrica Activa para Uso Doméstico, Comercial e das Indústrias Ligeiras
9. Regulamento Aplicável aos Sistemas de Medição Contínua e Dinâmica de Quantidades de Líquidos com Exclusão da Água
10. Regulamento Aplicável aos Contadores de Água Limpa, Fria ou Quente, para Uso Doméstico, Comercial ou da Indústria Ligeira
11. Regulamento Aplicável aos Instrumentos de Medições Dimensionais
12. Regulamento Aplicável aos Contadores de Gás e Dispositivos de Conversão de Volume para Uso Doméstico, Comercial e das Indústrias Ligeiras
13. Regulamento Aplicável aos Contadores de Calor

Poluição Sonora

1. Regulamento Geral do Ruído
2. Regime Jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental
3. Emissões Sonoras para o Ambiente dos Equipamentos para Utilização no Exterior
4. Regime Jurídico da Prevenção e Controlo Integrados da Poluição
5. Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios
6. Protecção dos Trabalhadores Contra os Riscos Devidos à Exposição ao Ruído
7. Regime Especial para a Elaboração de Mapas Estratégicos de Ruído e Planos de Acção
8. Regras e Procedimentos para a Introdução de Restrições de Operação Relacionadas com o Ruído nos Aeroportos