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Em Homenagem ao Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral

Estudos de Homenagem

Comissão Organizadora: Augusto de Athayde, Maria da Glória F. P. D. Garcia, João Caupers

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Detalhes do Produto

Sinopse

Índice

Currículo Científico e Académico de Diogo Freitas do Amaral - Augusto de Athayde

Com um passo à frente: Estado de Direito, Direitos do Ordenamento do Território, do Urbanismo e da Habitação e Direito do Ambiente - Maria da Glória F.P.D. Garcia

O conceito de empresa pública no pensamento de Diogo Freitas do Amaral - João Caupers

Acto Administrativo e Reforma do Processo Administrativo - Vasco Pereira da Silva

A Utilização do Domínio Público pelos Particulares, de Diogo Freitas do Amaral – revisitada (quase) 50 anos depois - Maria João Estorninho

A Execução das Sentenças dos Tribunais Administrativos no Pensamento de Diogo Freitas do Amaral - Mário Aroso de Almeida

Entre a Luz Grega e as Brumas de Londres. O Contencioso Administrativo segundo Freitas do Amaral - Luís Fábrica

A subordinação da Administração Pública ao direito e a dogmática do Direito Administrativo no âmbito do Estado de Direito democrático - Pedro Machete

Capítulo II - Escritos de Carácter Geral

As Ideias de Cidadão e de Cidadania em Portugal. Génese e Evolução - Martim de Albuquerque

As Conotações Políticas e Jus-Filosóficas da Sociedade e a Liberdade dos Povos: da Restauração a D. Pedro II - Isabel Maria Banond de Almeida

A Personalidade Jurídica do Estado, a Relação Jurídica e o Direito Subjectivo Público em Gerber, Laband e Jellinek - Rui Chancerelle de Machete

O Estado em transformação. Alguns aspectos - Afonso D’Oliveira Martins

O Estado da Justiça em Portugal (Breves Nótulas) - Guilherme da Fonseca

Interesse Público, Controle Democrático do Estado e Cidadania - João Salis Gomes

A Lei na História das Ideias. Pequenos Apontamentos - Maria Lúcia Amaral

Do Estado na Sociedade Contemporânea - Paulo Ferreira da Cunha

O mar: um projecto mobilizador para Portugal - Tiago de Pitta e Cunha

Capítulo III - Direito Constitucional, Direito Internacional Público e Direito da União Europeia

O artigo 8.º da Constituição e o Direito Internacional - Jorge Miranda

Breve Ensaio sobre a Protecção Constitucional dos Direitos das Gerações Futuras - Jorge Pereira da Silva

Configuração Constitucional da Protecção de Dados - Luís Lingnau da Silveira

A eleição directa do Primeiro-Ministro português - Luís Barbosa Rodrigues

As Agências na União Europeia - Maria Celeste Cardona

O Serviço Europeu de Acção Externa: aspectos institucionais sobre a criação do novo Serviço Diplomático Europeu - Margarida Salema d’Oliveira Martins

O Princípio da Precaução no Direito Europeu ou a Difícil Relação do Direito com a Incerteza - Maria Eduarda Gonçalves

A eficácia transnacional dos actos administrativos dos Estados-Membros como elemento caracterizador do Direito Administrativo da União Europeia - Nuno Piçarra

The Structure of Transitions in International Law - Paula Escarameia

A Europa como “Superpotência” - Paulo de Pitta e Cunha

Capítulo IV - Direito Administrativo e Outros

Novos horizontes para o Direito Administrativo: pelo controle das políticas públicas. A próxima missão - Diogo de Figueiredo Moreira Neto

Introdução. Os Princípios Gerais de Direito Administrativo. Seu conteúdo, tipologia e alcance - Luís Cabral de Moncada

Revisitando o Estado de Necessidade - José Manuel Sérvulo Correia

Gracioso e também simples - Maria Manuel Leitão Marques

A nulidade administrativa, essa desconhecida - José Carlos Vieira de Andrade

A execução do acto administrativo no Direito Português - Ravi Afonso Pereira

Sobre o Contributo do Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral para o Ensino e o Estudo da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado - Maria José Rangel de Mesquita

A Responsabilidade Civil do Estado - António Menezes Cordeiro

Da Negociação no Procedimento de Adjudicação de Contratos Públicos - Paulo Otero

Concessão de Obras Públicas e Ajuste Directo - Lino Torgal

A relevância para o contencioso administrativo nacional do acto administrativo comunitário e do acto administrativo nacional contrário ao Direito da União Europeia - Fausto de Quadros

A impugnação contenciosa das decisões de admissão de propostos e de selecção dos concorrentes para a fase de negociações no concurso público com uma fase negocial - Alexandre de Albuquerque

A Utilização do Domínio Público pelos Cidadãos - J. J. Gomes Canotilho

O Novo Regime do Procedimento de Classificação de Bens Culturais Imóveis - Miguel Nogueira de Brito

Riscos e Direito do Urbanismo - Fernando Alves Correia

O embargo de obras no Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação - Cláudio Monteiro

Acção pública e acção popular na defesa do ambiente - Reflexões breves - Carla Amado Gomes

Breves considerações acerca do regime jurídico das ordens policiais - João Raposo

Os Conselhos Gerais das Universidades e as Assembleias Municipais: o Problema da Democracia participativa - António Cândido de Oliveira

Una Aproximación Jurídica a la Regulación Económica y Financiera - José Luis Meilán Gil

Fim Não Lucrativo e Fim Lucrativo nos Contratos de Cooperação Associativa - Carlos Ferreira de Almeida

Ampliação do Pedido em Consequência ou Desenvolvimento do Pedido Primitivo - José Lebre de Freitas

À Espera dos Bárbaros? Prisão, Tortura e Civilização, trinta anos depois - Teresa Pizarro Beleza

Capítulo V - Depoimentos

Homenagem ao Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral - António Ramalho Eanes

Breve Testemunho - Mário Soares

Depoimento sobre o Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral - Jorge Sampaio

Message to Mr. Diogo Pinto de Freitas do Amaral - Kofi Annan

Freitas do Amaral, Fundador da Democracia Portuguesa - Manuel Braga da Cruz

Um estadista nunca se retira - João Bosco Mota Amaral

Depoimento sobre o Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral - José Sócrates

Freitas do Amaral - Vida, Obra e Serviço Público - Manuel Fernando dos Santos Serra

Homenagem ao Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral - João Cravinho

Homenagem ao Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral - João Gomes Cravinho

Homenagem ao Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral - Daniel Proença de Carvalho

Freitas do Amaral, uma personalidade estruturante - José Ribeiro e Castro

Diogo Freitas do Amaral: Um Político Dramaturgo, Um Dramaturgo Político - Duarte Ivo Cruz

A Sua Mais Velha Aliada - Paulo Lowndes Marques

Diogo Freitas do Amaral. O Académico, o Pedagogo e o Administrativista - Marcelo Rebelo de Sousa

Lembranças de outros tempos - Pedro Soares Martínez

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Autor(es)

Augusto de Athayde

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Maria da Glória F. P. D. Garcia

CURRICULUM VITÆ

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João Caupers

João Caupers é doutor em direito e professor associado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, escola em que rege as disciplinas de Direito Administrativo e de Ciência da Administração Pública e em que desempenha as funções de subdirector. Tem estado ligado a diversas reformas importantes no âmbito da administração pública e do direito administrativo: - Código do Procedimento Administrativo, reforma do contencioso administrativo, estatuto das instituições de investigação científica, leis orgânicas dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Justiça, reorganização da administração tributária, criação da Agência de Qualidade e Segurança Alimentar. É também jurisconsulto, membro eleito pela Assembleia da República do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais e administrador da sociedade de capitais públicos Portugal 2001, SA, responsável pela participação portuguesa na exposição mundial Hannover 2000. É autor de várias obras, de que sobressaem Os direitos fundamentais dos trabalhadores e a Constituição, Introdução ao Direito Comunitário, A administração periférica do Estado - Estudo de Ciência da Administração e Direito Administrativo - Guia de Estudo.

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