Direitos Fundamentais e Ordens Profissionais

Direitos Fundamentais e Ordens Profissionais

Teses de Doutoramento

João Pacheco de Amorim

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Livro Ebook

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Detalhes do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Teses de Doutoramento
Categorias:
Livros > Direito > Direito Constitucional
Ano: 2016
ISBN: 9789724085340
Número de páginas: 1720
Edição: Reimpressão 2020
Capa: Brochado

Sinopse

A obra está dividida em duas partes completamente autonomizadas (Parte I e Parte II), a primeira dedicada aos direitos fundamentais a que se reconduz o direito de acesso às profissões intelectuais protegidas e colegiadas (às liberdades de profissão e de ciência), e a segunda às Ordens Profissionais e ao direito subjetivo público legalmente configurado de «inscrição» naquelas entidades.

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Autor

João Pacheco de Amorim

Advogado Especialista em Direito Administrativo. Com 25 anos de atividade profissional, tem uma relevante experiência em matérias de Direito Administrativo, Direito Económico, Direito da Energia, Direito do Urbanismo, Direito do Ensino e Direito da Saúde, onde tem, designadamente, assessorado entidades públicas, promotores imobiliários, sociedades gestoras de Parques de Ciência e Tecnologia, empresas e associações empresariais do sector da saúde, estabelecimentos de ensino superior público e estabelecimentos de ensino privado e clientes individuais (sobretudo funcionários públicos). Regente da disciplina de "Contratos Públicos" na Faculdade de Direito do Porto.

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