Direitos de Personalidade e Direitos Fundamentais - Estudos
Paulo Mota Pinto
Sujeito a confirmação por parte da editora
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Detalhes do Produto
- Editora: Gestlegal
- Categorias:
- Ano: 2018
- ISBN: 9789895407637
Sinopse
Este volume colige estudos que o autor foi publicando, ao longo de mais duas décadas, sobre temas de direitos de personalidade e direitos fundamentais, sobretudo na relação destes com o direito privado. Os temas são variados, e vão desde o direito ao desenvolvimento da personalidade, ou temas gerais como o imperativo de tolerância ou a proibição de discriminação, até à influência dos direitos fundamentais sobre o direito privado e direitos especiais de personalidade como o direito à reserva sobre a intimidade da vida privada, sua tutela constitucional e limitação voluntária. Apesar da variedade dos temas, pelos diversos estudos perpassa uma linha comum de reflexão sobre os direitos de personalidade e sua relação com os direitos fundamentais.
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