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O Direito Fundamental à Objeção de Consciência - Em Especial, a Objeção dos Profissionais de Saúde à Participação em Atos

João Pacheco de Amorim


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Sinopse

A nossa Constituição garante, enquanto direitos invioláveis, a liberdade de consciência e o direito à objeção de consciência (art.º 41.º), assim como o direito à vida de todos os seres humanos (art.º 24.º). Esta obra aborda os dois temas conexos da objeção de consciência e do aborto provocado a partir daqueles preceitos e na perspetiva do direito constitucional e do direito administrativo. Procurou-se dar aos problemas por eles suscitados o tratamento que merecem, em razão das suas máximas relevância e atualidade, e que transcendem o plano jurídico. Tenha-se presente que quando tudo o mais falha, designadamente nas lutas pela defesa da vida humana, é a consciência pessoal que, «contra ventos e marés», se erige como uma “última e derradeira testemunha da verdade e do bem” (Grégor Puppinck).

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Autor

João Pacheco de Amorim

Professor Associado com Agregação da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (docente desde 1997) e da Universidade Lusíada (docente desde 1987).

Advogado Especialista em Direito Administrativo (título da Ordem dos Advogados);

Sócio principal da PA - Sociedade de Advogados (Porto); dedica-se também à arbitragem administrativa.


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