Comparticipação Criminosa - Tentativa - Concurso de Crimes - Acórdãos do Tribunal Constitucional

Nota Prévia (Incluída no 1º Volume)

A presente colectânea de jurisprudência pretende ser um instrumento de trabalho para as aulas práticas da cadeira de Direito Penal I na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: o ensino do Direito Penal apoia-se em grande parte, como é natural, na análise Ce na crítica) da forma como os tribunais portugueses decidem as questões de direito com que se deparam.

As decisões aqui reunidas (maioritariamente posteriores a 1990) vão arrumadas por matérias lectivas, e pretendem dar uma exemplificação extensiva de problemas que se suscitam a propósito de cada uma dessas áreas de ensino e problematização. Nem todas merecerão, porém, concordância quanto ao fundo da orientação que adoptam; e por isso serão, ao que se espera, de utilidade para suscitar a discussão científica entre os alunos.

A jurisprudência do Tribunal Constitucional consta de secção autónoma, inserida no Volume II.

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