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Código Penal - Parte geral e especial - (com notas e comentários)

Códigos Anotados

M. Miguez Garcia, J. M. Castela Rio

Disponibilidade Imediata

Desconto: 10%
80,91 € 89,90 €

Detalhes do Produto

Sinopse

O Código Penal oferece nesta 3ª edição o estado do Direito Penal na ponta final do primeiro semestre de 2018. Foi levada em consideração toda a legislação pertinente, publicada depois da 40ª alteração, com que fechava a edição de 2015, desde há meses indisponível. Os aspetos básicos incidiram numa revisão das normas em atualização e no seu aperfeiçoamento, sem descurar a implementação de numerosos elementos do sistema, sejam os crimes de perigo comum, com o ambiente à cabeça, a compreensão e a análise histórica e normativa da negligência nas suas diversas vertentes, além das figuras criminais como os homicídios, a perseguição/stalking e a violência de género. A preocupação mais importante continuou a ser a de tornar entendíveis, claros e límpidos, ao estudo e às necessidades da prática judiciária, os fundamentos da disciplina, que muitas vezes se podem apresentar diversamente misturados e entrelaçados num compêndio que em muitos pontos exprime a complexidade cognitiva do mundo em que tão velozmente vivemos.

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Autor(es)

M. Miguez Garcia

Juiz-desembargador jubilado; Colaborador durante cerca de dezena e meia de anos dos Cursos de Preparação para o CEJ organizados no Porto pela Universidade Portucalense.

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J. M. Castela Rio

Mestre em direito comercial e em direito penal pela UCP e atualmente juiz-desembargador no Tribunal da Relação do Porto, 1ª Secção judicial/criminal.

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