
Lições de Direito Penal - Parte Geral I - II
Manuel Cavaleiro de Ferreira
Sujeito a confirmação por parte da editora
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Manuais Universitários
- Categorias:
- Ano: 2010
- ISBN: 9789724042053
- Número de páginas: 824
- Capa: Cartonada
Sinopse
Com a sua tensão
para o fundamental,
a exigência de coerência,
a coragem de questionar
o dominante, o vivo espírito
crítico, as Lições tiveram
a virtude de desenvolver
a capacidade de pensar
autonomamente o Direito,
por intermédio, mas
para além da lei - objectivo essencial de todo o ensino académico.
José Lobo Moutinho
Índice
Título I - A Responsabilidade Penal e a Sujeição a Medidas de Segurança
Capítulo I - A Responsabilidade Criminal
Capítulo II - Sujeição a Medidas de Segurança
Título II - Das Penas e Medidas de Segurança e Suas Espécies
Capítulo I - As Penas e Suas Espécies
Capítulo II - As Medidas de Segurança e Suas Espécies
Título III - Substituição e Aplicação das Penas
Capítulo I - A Espécie de Pena e a Pena Aplicável ( Penalidades)
Capítulo II - Variação da Medida Legal da Pena
Capítulo III - A Aplicação da Pena
Capítulo IV - As Circunstâncias do Crime
Capítulo V - Reincidência
Capítulo VI - Concurso de Penas
Título IV - Execução, Modificação e Extinção das penas e das Medidas de Segurança
Capítulo I - Execução, Modificação e Extinção das Penas
Capítulo II - Execução, Modificação e Extinção das Medidas de Segurança