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Direito Internacional Privado - Volume I

Luís de Lima Pinheiro

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Sinopse

ÍNDICE GERAL

PRINCIPAIS ABREVIATURAS

BIBLIOGRAFIA GERAL

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I – O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO ENQUANTO RAMO DO DIREITO

1. Noção de Direito Internacional Privado

2. Caracterização das normas de conflitos de leis no espaço

CAPÍTULO II – PLANOS, PROCESSOS E TÉCNICAS DE REGULAÇÃO DAS SITUAÇÕES TRANSNACIONAIS

3. Preliminares

4. Regulação pelo Direito estadual

5. Regulação pelo Direito Internacional Público e pelo Direito da União Europeia

6. Regulação por Direito Autónomo do Comércio Internacional

7. Considerações finais

CAPÍTULO III – DELIMITAÇÃO DO ÂMBITO DO CURSO

8. Delimitação do âmbito do curso

PARTE I – DIREITO DE CONFLITOS – PARTE GERAL

CAPÍTULO I – NATUREZA DO DIREITO DE CONFLITOS

9. Órgãos de aplicação do Direito de Conflitos

10. Fontes do Direito de Conflitos

11. Natureza pública ou privada do Direito de Conflitos

CAPÍTULO II – OBJETO E FUNÇÃO DA NORMA DE CONFLITOS

12. Objeto e função das normas de conflitos bilaterais

13. Objeto e função das normas de conflitos unilaterais. Bilateralização

14. Normas de remissão condicionada e normas de reconhecimento

15. O problema da relevância das normas imperativas estrangeiras

CAPÍTULO III – A JUSTIÇA E OS PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO DE CONFLITOS

16. A justiça do Direito de Conflitos

17. Os princípios do Direito de Conflitos

CAPÍTULO IV – O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E OUTRAS DISCIPLINAS JURÍDICAS

18. Direito Internacional Privado e Direito Constitucional

19. Direito Internacional Privado e Direito Internacional Público

20. Direito Internacional Privado e Direito da União Europeia

21. Direito Internacional Privado e Direito Comparado

22. Direito Internacional Privado e Direito do Comércio Internacional

23. Direito Internacional Privado e Direito Público Internacional

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Autor

Luís de Lima Pinheiro

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo regido, no curso de licenciatura, as disciplinas de Direito Internacional Privado, Introdução ao Estudo do Direito e Direito do Comércio Internacional e, nos cursos de mestrado e de doutoramento, as disciplinas de Direito Comercial Internacional, Direito Internacional Privado, Direito da Sociedade da Informação, Direito da Arbitragem e Direito Civil; Jurisconsulto e árbitro; Membro da International Academy of Comparative Law/Académie internationale de droit comparé, do Harvard Clube de Portugal e da GigaNet; Ex-Presidente da Associação Portuguesa de Arbitragem; Presidente do Centro de Arbitragem e Resolução de Litígios da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

CURRICULUM VITÆ

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