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Direito Internacional Privado Volume III Tomo I

Luís de Lima Pinheiro

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Sinopse

ÍNDICE GERAL
PRINCIPAIS ABREVIATURAS
PARTE III
DIREITO DA COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
BIBLIOGRAFIA GERAL
CAPÍTULO I 

ASPECTOS GERAIS
79. Noções fundamentais
A) Noção de competência internacional
B) Jurisdição e competência internacional
C) Normas de competência internacional e Direito da Competência Internacional 

80. Valores e princípios gerais do Direito da Competência Internacional

81. Relações entre a competência internacional e o Direito aplicável
A) Em geral
B) Dependência do Direito aplicável relativamente à competência internacional
C) Dependência da competência internacional relativamente ao Direito aplicável
D) Conclusões 

82. Interpretação e aplicação das normas de competência internacional
A) Aspetos gerais
B) Normas de competência internacional de fonte interna
C) Normas de competência internacional de fonte supraestadual
D) Fraude à lei 

83. Fontes
A) Fontes internacionais
B) Fontes da União Europeia
C) Fontes internas 

CAPÍTULO II
REGIMES EUROPEUS 

84. Regime europeu em matéria civil e comercial
A) Preliminares
B) Âmbito material de aplicação
C) Âmbito espacial de aplicação
D) Âmbito temporal de aplicação
E) Relações com o regime interno e com outros instrumentos
F) Critério geral de competência legal: domicílio do réu

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Autor

Luís de Lima Pinheiro

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo regido, no curso de licenciatura, as disciplinas de Direito Internacional Privado, Introdução ao Estudo do Direito e Direito do Comércio Internacional e, nos cursos de mestrado e de doutoramento, as disciplinas de Direito Comercial Internacional, Direito Internacional Privado, Direito da Sociedade da Informação, Direito da Arbitragem e Direito Civil; Jurisconsulto e árbitro; Membro da International Academy of Comparative Law/Académie internationale de droit comparé, do Harvard Clube de Portugal e da GigaNet; Ex-Presidente da Associação Portuguesa de Arbitragem; Presidente do Centro de Arbitragem e Resolução de Litígios da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

CURRICULUM VITÆ

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