Edição atualizada, que reúne os Textos de Apoio fundamentais ao estudo da unidade curricular de Direito Internacional Público: Carta das Nações Unidas; Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça; Identificação do direito internacional consuetudinário; Convenção de Viena sobre o direito dos tratados entre Estados; Negociação, rubrica ou assinatura de acordos internacionais; Guia da prática das reservas; Guia da aplicação provisória dos tratados; Efeitos dos conflitos armados sobre os tratados; Normas imperativas de direito internacional; Princípios gerais de direito; Texto dos princípios orientadores aplicáveis às declarações unilaterais dos Estados susceptíveis de criar obrigações jurídicas.
Mercado alvo ou preferencial:
- Estudantes
- Solicitadoria
- Administração Pública
- Relações Internacionais
- Economia e Gestão
- Magistrados e Advogados
- Juristas em geral
- Auditores do CEJ
- Corpo Diplomático
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Rui Miguel Marrana
– Licenciatura em Direito pela Universidade Católica do Porto (1984);
– Diplôme (3ème cycle) do Institut Européen des Hautes Études Internationales – I.E.H.E.I. (Universidade de Nice), em Junho 1986;
– Certificat d’Études Supérieures des Communautés Européennes (I.E.H.E.I – Univ. Nice), em Junho 1986;
– Certificat d’Études Supérieures du Fédéralisme do Collège Universitaire d’Études Fédéralistes (Aosta-Itália), em Agosto 1986;
– Mestrado em Estudos Europeus pela Universidade do Minho (9.11.1995);
– Doutoramento em Direito pela Universidade Lusíada (27.5.2011);
– Inscrição na Ordem dos Advogados 1987-2014 (cédula profissional 2880P);
– Assistente da Universidade Livre (1986-1987) e no Instituto Politécnico de Viana do Castelo [(Escola Superior de Tecnologia e Gestão) 1990-1995];
– Docente na Universidade Moderna (1993-2004) e na Universidade Lusíada (desde 1992);
– Membro do Conselho Científico e integra enquanto investigador, o CEJEA – Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais.
– Adjunto (2004-2006) e Chefe de Gabinete (2006) do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
– Ponto de contacto da IberRede (Rede Judiciária Ibero-Americana), coordenador nacional da Cimeira Judicial Ibero-americana (2006).
– Membro do júri de admissão ao Centro de Estudos Judiciários em 2009 e 2010.
– Colaborou com o Ministério da Justiça – no IGFIJ (Instituto de Gestão Financeira e das Infra-estruturas da Justiça) – nos anos de 2010 e 2011.
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