Direito Internacional Público - Vol. II - Sujeitos e Responsabilidade
Eduardo Correia Baptista
Sujeito a confirmação por parte da editora
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Detalhes do Produto
- Editora: AAFDL Editora
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- Ano: 2015
- ISBN: 5606939008329
- Capa:
Sinopse
Índice
Parte III - Sujeitos
Capítulo I
O Estado
Secção I – Personalidade
I. Constituição
II. Extinção
Secção II – Capacidade
I. Poder Independente (“soberania”)
II. Jurisdição pessoal
Capítulo II
Outros Sujeitos
Secção I – As Organizações Internacionais
I – Conceito
II – Personalidade Jurídica
III – Atribuições, poderes e imunidades
IV – Membros
Secção II – Sujeitos Menores
I – Pessoas colectivas públicas menores e grupos armados
II – Os particulares
Parte IV - Responsabilidade
Capítulo I
Regime Substantivo
I – Pressupostos
II – Causas de exclusão da ilicitude e da responsabilidade
III – Conteúdo
IV – Titularidade
Capítilo II
Resolução Pacífica das
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