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Detalhes do Produto
- Editora: AAFDL Editora
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- Ano: 2015
- ISBN: 5606939008312
- Edição: 1.ª Edição
Sinopse
Índice
Parte I - Conceitos
Capítulo I
Noção
1. Definição
2. Distinções
Capítulo II
Aspectos históricos
1. Do Direito Internacional Público
2. Da Ciência Jusinternacional
3. Questões tradicionais
Parte II - Fontes
Introdução
1. Preliminares
2. Noção da Fonte
3. O artigo 38 do ETIJ
4. Hierarquia das fontes
5. Equidade e a Decisão ex aequo et bono
6. Soft Law?
Capítulo III
O Costume
1. Relevância
2. A noção dominante
3. Costume e norma costumeira Natureza e Fundamento
4. Natureza e Fundamento
5. A interpretação das normas costumeiras
6. A prática
7. A opinio iuris
8. Modificação
9. Cessação de vigência
10. Espécies
11. Costume e princípios Gerais de Direito
Capítulo IV
O Acto Jurídico Internacional
Secção I - Introdução