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Direito da Proteção de Dados Pessoais

Filipa Urbano Calvão

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Detalhes do Produto

Sinopse

Numa época em que os direitos fundamentais são intensamente desafiados pelo desenvolvimento tecnológico, em renovada tensão com diferentes interesses, como por exemplo, a segurança ou a eficiência na gestão e na investigação, cabe às Faculdades de Direito a tarefa de formar juristas capazes de encontrar soluções que garantam um justo equilíbrio entre tais valores.
O presente relatório, apresentado no concurso para professor associado em 2017, pretende evidenciar a pertinência de uma disciplina de Direito da Proteção de Dados Pessoais e os correspondentes conteúdos a explorar, com especial enfoque no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
Estando em curso a reforma do regime jurídico de proteção de dados pessoais, este relatório serve ainda de introdução ao seu estudo, tendo também utilidade para a estruturação e densificação de formação adequada a todos os que trabalham ou têm interesse na área da proteção de dados.

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Autor

Filipa Urbano Calvão

FILIPA URBANO CALVÃO é Licenciada em Direito (1993) pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, e Mestre (1997) e Doutorada (2009) em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
É Professora Auxiliar da Faculdade de Direito (Escola do Porto) da Universidade Católica Portuguesa, sendo autora de diversos estudos de Direito Administrativo.
É Membro do Conselho de Redacção da Revista de Contratos Públicos.

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