Poderá gostar
Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: A. Barreto Menezes Cordeiro
- Categorias:
- Ano: 2020
- ISBN: 9789724083049
- Número de páginas: 426
- Edição: Reimpressão 2022
- Capa: Brochado
Sinopse
Apesar de o Direito da proteção de dados não ser um ramo jurídico novo, apenas recentemente assumiu uma importância indiscutível no panorama jurídico e económico nacional.
A emergência do Direito da proteção de dados surge como um reflexo da revolução imprimida pelo RGPD, com destaque para a densificação dos direitos dos titulares de dados pessoais, o agravamento dos deveres dos responsáveis pelo tratamento e dos subcontratantes, o reforço das competências das autoridades de controlo e a obrigatoriedade de designação de encarregados de proteção de dados.
O Direito da proteção de dados assume-se como um ramo jurídico eclético, que pressupõe uma constante interação entre o Direito privado e o Direito público, o Direito português e o Direito europeu.