Direito dos Dados Pessoais - Coletânea de legislação fundamental
Jorge Silva Martins, João Carminho, Inês Coré
Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Coletâneas de Legislação
- Categorias:
- Ano: 2023
- ISBN: 9789894013099
- Número de páginas: 406
- Capa: Brochado
Sinopse
Sendo indiscutível o papel central que é hoje desempenhado pelo ecossistema normativo dos dados pessoais
na vida das organizações e dos cidadãos, é também sabido tratar-se de um ecossistema particularmente
fragmentado, distribuído por um número muito significativo de diplomas.
Neste sentido, a presente coletânea visa reunir, numa única obra, toda a legislação essencial deste ramo do Direito, permitindo, assim, aos seus intérpretes e aplicadores, juristas e não juristas, alcançar soluções mais justas, juridicamente mais acertadas e que melhor assegurem a realização do Estado de Direito no caso concreto.