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Manual de Introdução à Proteção de Dados Pessoais

Manuais Universitários

Graça Canto Moniz

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46,44 € 51,60 €

Detalhes do Produto

Sinopse

Este é um manual para quem procura uma introdução ao regime geral de proteção de dados pessoais da União Europeia plasmado no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, também conhecido com Regulamento Geral Sobre a Proteção de Dados Pessoais ou "RGPD".
O livro está dividido em 5 capítulos: o primeiro é introdutório, o segundo centra-se nos princípios aplicáveis ao tratamento de dados pessoais, o terceiro analisa os vários atores relevantes nesta matéria, o quarto é dedicado aos direitos do titular e, por fim, o quinto examina as obrigações. A explicação destas matérias é acompanhada pela análise da sua aplicação prática, em especial de decisões judiciais e de deliberações das autoridades de controlo de vários países da União Europeia.

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Autor

Graça Canto Moniz

Professora Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Lisboa e Professora Auxiliar convidada da Nova School of Law.

Concluiu o doutoramento em 2019, em Direito Público, na área da Proteção de Dados Pessoais. Foi investigadora visitante na Universidade de Georgetown (EUA), em 2016, e na Universidade de Tilburg (Holanda), em 2017.

É Head of Privacy da FUTURA e em 2022 concluiu o MBA do INSEAD.

Desde Junho de 2022 que é membro do Grupo de Especialistas do Comité Europeu de Proteção de dados Pessoais da União Europeia.


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