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Direito Constitucional - A Justiça Constitucional

Monografias

Fernando Alves Correia

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Detalhes do Produto

Sinopse

ÍNDICE


Nota Prévia

CAPÍTULO I
Introdução

CAPÍTULO II
Programa da disciplina

PARTE I
Linhas gerais do sistema português de justiça constitucional

PARTE II
Temas para os trabalhos dos alunos. Alguns exemplos

CAPÍTULO III
Conteúdos da disciplina

CAPÍTULO IV
Métodos de ensino da disciplina

Bibliografia

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Autor

Fernando Alves Correia

Fernando Alves Correia CURRICULUM VITAE (Resumido) Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Juiz do Tribunal Constitucional no período de 30 de Outubro de 1989 a 16 de Março de 1998; Presidente do Conselho Pedagógico da Faculdade de Direito de Coimbra ( de 7 de Outubro de 2004 a 15 de Fevereiro de 2007 ); Presidente da Assembleia de Representantes da Faculdade de Direito de Coimbra (com início em 15 de Fevereiro de 2007); Membro da Assembleia da Universidade de Coimbra, membro do Senado da Universidade de Coimbra (de 2000 a 2005) e membro da Assembleia de Representantes da Faculdade de Direito de Coimbra; Presidente da Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo; Vice-Presidente da Associação Internacional de Direito do Urbanismo, com sede na Universidade de Paris I, Panthéon-Sorbonne; Presidente do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, sediado na Faculdade de Direito de Coimbra; Coordenador, designado pelo Conselho Científico, da Licenciatura em Administração Público-Privada e do Mestrado em Administração Pública, da Faculdade de Direito de Coimbra; Foi distinguido com a Medalha de Ouro de Mérito Público do Município de Cabeceiras de Basto, em 25 de Abril de 1999. Autor de várias obras no âmbito do Direito Público, por exemplo: Do Ombudsman ao Provedor de Justiça, Coimbra, Almedina, 1979; As Garantias do Particular na Expropriação por Utilidade Pública, Coimbra, Almedina, 1982; O Plano Urbanístico e o Princípio da Igualdade, Coimbra, Almedina, 1989; As Grandes Linhas da Recente Reforma do Direito do Urbanismo Português, Coimbra, Almedina, 1993; Estudos de Direito do Urbanismo, Coimbra, Almedina, 1997; A Jurisprudência do Tribunal Constitucional sobre Expropriações por Utilidade Pública e o Código das Expropriações de 1999, Coimbra, Coimbra Editora, 2000; Manual de Direito do Urbanismo, Vol. I ,1ª ed., Coimbra, 2001, 2ª ed., 2004, e 3.ª ed.,2006; Alguns Conceitos de Direito Administrativo, 2.ª ed., Coimbra, Almedina, 2001; Direito Constitucional – A Justiça Constitucional, Coimbra, Almedina, 2001. Coimbra, Junho de 2008

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