Estudos de Direito do Urbanismo

As Grandes Linhas da Recente Reforma do Direito do Urbanismo Português

Alguns Conceitos de Direito Administrativo

Manual de Direito do Urbanismo - Volume I

Manual de Direito do Urbanismo - Volume II

Manual de Direito do Urbanismo - Volume III

Justiça Constitucional

Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo - Legislação Básica

Justiça Constitucional - 2ª Edição

Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo - Legislação Básica - 12ª Edição

Constituição da República Portuguesa - Ed. Univ.

Constituição da República Portuguesa

Introdução ao Direito Público

Curso de Direito Constitucional - Vol. 1 - Estado e constitucionalismo. Sistemas políticos. A Constituição como fenómeno jurídico.

Justiça Constitucional em Tempos de Emergência

Lições de Ciência Política e Direito Constitucional

Curso de Direito Constitucional - Vol. 2 - Normas constitucionais. Direitos fundamentais. Atividade constitucional do Estado. Fiscalização de constitucionalidade.

Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976