Nota Prévia
Na nota preambular ao Volume II do nosso Manual de Direito do Urbanismo, deixámos registado que a matéria respeitante ao quarto instrumento jurídico de execução dos planos municipais precisamente os actos de controlo prévio das operações urbanísticas - seria versada no Volume III do mesmo Manual.
É o Volume III do Manual de Direito do Urbanismo que colocamos, agora, à disposição ao público, volvidos cerca de seis meses sobre a vinda a lume ao Volume II. Com ele, prosseguimos o objectivo da publicação, numa mesma obra, com fins essencialmente didácticos, das matérias que vêm integrando, desde há alguns anos, a disciplina de Direito do Urbanismo.
Fica apenas a faltar o tema do contencioso do urbanismo. Todavia, esta problemática é analisada, de um modo disperso, nos 3 volumes do Manual, pelo que o seu tratamento autónomo, numa Parte IV, pressuporá uma reestruturação dos Volumes l, II e III do Manual de Direito do Urbanismo e uma nova arrumação dos assuntos neles abordados.
Coimbra, Setembro de 201O
F. Alves Correia
Índice Geral
Parte III - Sistemas e Instrumentos de Execução dos Planos com Eficácia Plurisubjectiva (Continuação)
Capítulo III - Principais Instrumentos Jurídicos de Execução dos Planos (Continuação)
Secção IV - Os Actos de Controlo Prévio das Operações Urbanísticas
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Fernando Alves Correia
Fernando Alves Correia
CURRICULUM VITAE (Resumido)
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
Juiz do Tribunal Constitucional no período de 30 de Outubro de 1989 a 16 de Março de 1998;
Presidente do Conselho Pedagógico da Faculdade de Direito de Coimbra ( de 7 de Outubro de 2004 a 15 de Fevereiro de 2007 );
Presidente da Assembleia de Representantes da Faculdade de Direito de Coimbra (com início em 15 de Fevereiro de 2007);
Membro da Assembleia da Universidade de Coimbra, membro do Senado da Universidade de Coimbra (de 2000 a 2005) e membro da Assembleia de Representantes da Faculdade de Direito de Coimbra;
Presidente da Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo;
Vice-Presidente da Associação Internacional de Direito do Urbanismo, com sede na Universidade de Paris I, Panthéon-Sorbonne;
Presidente do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, sediado na Faculdade de Direito de Coimbra;
Coordenador, designado pelo Conselho Científico, da Licenciatura em Administração Público-Privada e do Mestrado em Administração Pública, da Faculdade de Direito de Coimbra;
Foi distinguido com a Medalha de Ouro de Mérito Público do Município de Cabeceiras de Basto, em 25 de Abril de 1999.
Autor de várias obras no âmbito do Direito Público, por exemplo: Do Ombudsman ao Provedor de Justiça, Coimbra, Almedina, 1979; As Garantias do Particular na Expropriação por Utilidade Pública, Coimbra, Almedina, 1982; O Plano Urbanístico e o Princípio da Igualdade, Coimbra, Almedina, 1989; As Grandes Linhas da Recente Reforma do Direito do Urbanismo Português, Coimbra, Almedina, 1993; Estudos de Direito do Urbanismo, Coimbra, Almedina, 1997; A Jurisprudência do Tribunal Constitucional sobre Expropriações por Utilidade Pública e o Código das Expropriações de 1999, Coimbra, Coimbra Editora, 2000; Manual de Direito do Urbanismo, Vol. I ,1ª ed., Coimbra, 2001, 2ª ed., 2004, e 3.ª ed.,2006; Alguns Conceitos de Direito Administrativo, 2.ª ed., Coimbra, Almedina, 2001; Direito Constitucional A Justiça Constitucional, Coimbra, Almedina, 2001.
Coimbra, Junho de 2008
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