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Manual de Direito do Urbanismo - Volume I

Manuais Universitários

Fernando Alves Correia

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Desconto: 10%
39,60 € 44,00 €

Detalhes do Produto

Sinopse

Nota Prévia à 4.ª Edição

Decorrido pouco mais de ano e meio sobre a data da publicação da 3.ª Edição do Volume I do Manual de Direito do Urbanismo, são já várias as modificações legislativas com importantes repercussões nas matérias nele versadas. São exemplos mais relevantes: a aprovação do regime jurídico da avaliação ambiental de planos e programas, através do Decreto-Lei n.° 232/2007, de 15 de Junho, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.ºs 2001/42/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho, e 2003/357CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio; a alteração à Lei n.° 48/88, de 11 de Agosto (Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo), operada pela Lei n. ° 54/2007, de 31 de Agosto; a alteração ao Decreto-Lei n. ° 380/99, de 22 de Setembro (Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial), primeiro pela Lei n.° 56/2007, de 31 de Agosto, e depois pelo Decreto-Lei n.° 316/2007, de 19 de Setembro; a aprovação do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), levada a cabo pela Lei n. ° 58/2007, de 4 de Setembro; e a alteração ao Decreto-Lei n. ° 555/99, de 16 de Dezembro (Regime Jurídico da Urbanização e Edificação), operada pela Lei n.° 60/ 12001, de 4 de Setembro.
A presente edição do Volume I do Manual de Direito do Urbanismo pretende dar conta destas e de outras modificações legislativas, bem como apresentar alguns aperfeiçoamentos doutrinais e jurisprudênciais relacionados com vários pontos nele versados.
Em tudo o mais, ela mantém as características e os objectivos essenciais das edições anteriores.
Coimbra, 18 de Junho de 2008
F. Alves Correia

Índice

Introdução

Caracterização Geral do Direito do Urbanismo
Formação e Evolução Histórica do Direito do Urbanismo
Organização Administrativa do Urbanismo

As Regras de Ocupação Uso e Transformação do Solo

Normas Legais sobre Utilização do Solo
Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
Os Planos Urbanísticos e o Princípio da Igualdade

Direito e Política de Solos

Regime Urbanístico da Propriedade do Solo
A Intervençãoda Administração Pública nos Solos

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Autor

Fernando Alves Correia

Fernando Alves Correia CURRICULUM VITAE (Resumido) Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Juiz do Tribunal Constitucional no período de 30 de Outubro de 1989 a 16 de Março de 1998; Presidente do Conselho Pedagógico da Faculdade de Direito de Coimbra ( de 7 de Outubro de 2004 a 15 de Fevereiro de 2007 ); Presidente da Assembleia de Representantes da Faculdade de Direito de Coimbra (com início em 15 de Fevereiro de 2007); Membro da Assembleia da Universidade de Coimbra, membro do Senado da Universidade de Coimbra (de 2000 a 2005) e membro da Assembleia de Representantes da Faculdade de Direito de Coimbra; Presidente da Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo; Vice-Presidente da Associação Internacional de Direito do Urbanismo, com sede na Universidade de Paris I, Panthéon-Sorbonne; Presidente do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, sediado na Faculdade de Direito de Coimbra; Coordenador, designado pelo Conselho Científico, da Licenciatura em Administração Público-Privada e do Mestrado em Administração Pública, da Faculdade de Direito de Coimbra; Foi distinguido com a Medalha de Ouro de Mérito Público do Município de Cabeceiras de Basto, em 25 de Abril de 1999. Autor de várias obras no âmbito do Direito Público, por exemplo: Do Ombudsman ao Provedor de Justiça, Coimbra, Almedina, 1979; As Garantias do Particular na Expropriação por Utilidade Pública, Coimbra, Almedina, 1982; O Plano Urbanístico e o Princípio da Igualdade, Coimbra, Almedina, 1989; As Grandes Linhas da Recente Reforma do Direito do Urbanismo Português, Coimbra, Almedina, 1993; Estudos de Direito do Urbanismo, Coimbra, Almedina, 1997; A Jurisprudência do Tribunal Constitucional sobre Expropriações por Utilidade Pública e o Código das Expropriações de 1999, Coimbra, Coimbra Editora, 2000; Manual de Direito do Urbanismo, Vol. I ,1ª ed., Coimbra, 2001, 2ª ed., 2004, e 3.ª ed.,2006; Alguns Conceitos de Direito Administrativo, 2.ª ed., Coimbra, Almedina, 2001; Direito Constitucional – A Justiça Constitucional, Coimbra, Almedina, 2001. Coimbra, Junho de 2008

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