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Cumprimento Defeituoso

Pedro Romano Martinez


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Sinopse

PLANO

Capítulo I – Introdução

§ 1. Objectivo

§ 2. Delimitação do tema

§ 3. Evolução histórica

Capítulo II – Não cumprimento do dever contratual

Capítulo III – Cumprimento defeituoso

Secção I – Campo de aplicação

§ 1. Noção de defeito

§ 2. Consequências da prestação defeituosa

Secção II – Regime jurídico

§ 1. Regras gerais

§ 2. Regras especiais

§ 3. Relações entre os diversos meios jurídicos

§ 4. Particularidades na aplicação do regime jurídico descrito

§ 5. Estabelecimento de regras próprias de responsabilidade

§ 6. Limitação e exclusão da responsabilidade

Conclusão

§ 1. Cumprimento defeituoso como forma de violação de deveres obrigacionais

§ 2. Projecto de alteração legislativa

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Autor

Pedro Romano Martinez

Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa.

Consultor jurídico, árbitro e Diretor da Revista de Direito e de Estudos Sociais e do Instituto de Direito do Trabalho.


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