Acordos Parassociais
Ana Perestrelo de Oliveira
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Categorias:
- Ano: 2025
- ISBN: 9789894026549
- Tipo: Ebook
- Número de páginas: 248
Sinopse
O livro explora a complexa relação entre a autonomia privada dos sócios e os respetivos limites legais, posicionando-se na interseção entre o direito das obrigações e o direito das sociedades. A obra divide-se em duas partes principais. A primeira parte analisa a teoria geral dos acordos parassociais, destacando os termos em que é permitido aos sócios regular as suas relações fora dos estatutos, com que eficácia e quais as formas de cessação aplicáveis. Já a segunda parte analisa cláusulas típicas desses acordos, focando, entre outros, temas conexos com a administração societária, o exercício do voto ou ainda a transmissão de participações sociais.
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