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Cadernos O Direito n.º 7 - Temas de Direito do Arrendamento

Cadernos O Direito

Diretor: Jorge Miranda

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Desconto: 10%
17,91 € 19,90 €

Detalhes do Produto

Sinopse

ÍNDICE

António Menezes Cordeiro
Arrendamento urbano: 2012/2013

Pinto Furtado
Disposições gerais e deveres das partes

Manuel Carneiro da Frada
Os deveres (ditos) “acessórios” e o arrendamento

Manuel Januário da Costa Gomes
Ainda sobre a desvinculação unilateral ad nutum no arrendamento face à reforma de 2012

Jorge Duarte Pinheiro
O arrendamento e a família

Miguel Teixeira de Sousa
Tópicos sobre a ação de despejo

Rui Pinto
Notas sobre a execução do despejo após a Lei nº 31/2012, de 14 de agosto

José Manteigas Martins
Atualização das rendas antigas face ao NRAU, na redacção da Lei nº 31/2012

Adelaide Menezes Leitão
Regime jurídico das obras nos locais arrendados

Paula Rosado Pereira
Arrendamento e Direito Fiscal

Fernando de Gravato Morais
Arrendamento não habitacional: as novas regras transitórias da Lei nº 31/2012

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Autor

Jorge Miranda

Professor catedrático jubilado do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, bem como professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias e da Universidade Católica Portuguesa.

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