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A Tragédia dos Baldios e dos Anti-Baldios - O Problema Económico do Nível Óptimo de Apropriação

Monografias

Fernando Araújo

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Sinopse

As implicações económicas do Direito de Propriedade são há muito conhecidas. Novas são questões como: Poderá haver «falta» ou «excesso» de apropriação, tanto privada como colectiva? E o que sucede com recursos socialmente valiosos mas que são estruturalmente refractários à apropriação? Estas e outras questões têm sido abordadas através da dicotomia de «Tragédia dos Baldios» e de «Tragédia dos Anti-Baldios», dois pólos aparentemente simétricos, com os quais a Análise Económica do Direito procura determinar o nível óptimo de apropriação de recursos: a insuficiente apropriação, o excesso de acesso livre, alegada-mente conduzindo à «Tragédia dos Baldios»; e a excessiva apropriação, com as concomitantes exclusão de acesso e subutilização dos recursos, conduzindo à «Tragédia dos Anti-Baldios».

Índice

1. Introdução
2. A «Tragédia dos Baldios»
3. A «Tragédia dos Anti-Baldios»
4. A Simetria das Situações
5. Aplicações
6. Conclusões

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Autor

Fernando Araújo

Fernando Borges Correia de Araújo (n. 1958) é Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e do Curso de Direito da Universidade Moderna.
Doutorou-se em Ciências Jurídico-Económicas (em 1998) e obteve o seu Mestrado em Ciências Histórico-Jurídicas (em 1990) na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Licenciou-se em Direito na Universidade Católica Portuguesa (em 1982).
É actualmente docente de Economia Política no Curso de Licenciatura e de Filosofia do Direito e de Análise Económica do Direito (Law and Economics) no Curso de Mestrado. Já regeu, em diversos estabelecimentos universitários, disciplinas de Economia do Ambiente, Direito Fiscal, Direito Económico, Relações Económicas Internacionais, Direito Internacional Público, História do Direito, História Diplomática e História das Relações Internacionais, Direito das Obrigações, Teoria Geral do Direito Civil e Direito do Trabalho.
Tem proferido conferências, e publicados estudos, sobre Economia, Análise Económica do Direito, Filosofia e Teoria do Direito, e Bioética.

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