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Indemnização do Dano da Privação do Uso - Teoria Geral e Aplicação Jurisprudencial

Monografias

Daniel Bessa de Melo

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Apresentação de «Indemnização do Dano da Privação do Uso - Teoria Geral e Aplicação Jurisprudencial»

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Sinopse

Com um enfoque prático e tendo como base o tratamento jurisprudencial dado à matéria, esta obra pretende condensar e expor as principais problemáticas relativas à indemnização do dano da privação do uso no Direito português. Embora a sinistralidade rodoviária assuma predominância, a obra pretende alcançar a generalidade dos cenários de perturbação do uso de bens, fornecendo um guia para a sua resolução. Serão abordadas questões como a compatibilidade do dano da privação do uso com a teoria da diferença, a tutela extracontratual do direito de propriedade e demais direitos reais, a controvérsia sobre a necessidade de verificação de um dano concreto e a quantificação do dano da paralisação.


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Autor

Daniel Bessa de Melo

Advogado do Departamento de Civil da Cerejeira Namora, Marinho Falcão.


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