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Aquisição de Empresas e de Participações Acionistas - Problemas e litígios

Monografias

Catarina Monteiro Pires

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11,93 € 14,90 €

Detalhes do Produto

Sinopse

Esta obra versa sobre matérias típicas em litígios sobre aquisições de sociedades (M&A Litigation). Na génese destes litígios está, em regra, um contrato de compra e venda de participações acionistas que não se revela conforme às expectativas do comprador. Pretendemos determinar em que circunstâncias é que esta desconformidade é, também, uma violação do programa obrigacional, e clarificar a ordenação dos meios de tutela ao dispor do comprador, bem como os respetivos requisitos e demais aspetos de regime jurídico. Neste percurso, analisamos ainda problemas relativos a deveres de informação e aos seus limites (informação devida pelo vendedor ao comprador, informação a obter pelo comprador, informação a transmitir pela administração da visada, informação a obter pela administração da compradora), questões relativas à chamada due diligence e aos seus efeitos e interrogações quanto ao sentido e ao efeito das "garantias" acordadas pelas partes.

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Autor

Catarina Monteiro Pires

Doutora em Direito (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), Mestre em Direito (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), e Licenciada em Direito (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra), é Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e investigadora do CIDP dessa mesma Faculdade, nas áreas do Direito Privado e do Direito Comercial Internacional. Atua em arbitragens, como co-árbitra e como presidente, é árbitra de painéis de árbitros de centros de arbitragem, nacionais e internacionais, nomeadamente do South China International Economic and Trade Comission (Shenzen Court of International Arbitration), do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC), da Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial (CAMARB) e do Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa. É ainda jurisconsulta, intervém como legal expert em litígios, judiciais e arbitrais, e é, igualmente, desde 2003, Advogada. Tem vários livros publicados, nas áreas da sua investigação, nomeadamente, em 2020, Manual de Arbitragem Internacional, vol. I (co-coordenação e autoria), em 2019, Contratos, I, Perturbações na Execução (Almedina), em 2018, Aquisição de empresas e de participações acionistas. Problemas e litígios, em 2017, a monografia Impossibilidade da Prestação, entre outras obras anteriores publicadas pela Almedina. Tem ainda dedicado a sua atividade à organização de vários cursos e pós-graduações, em áreas diferentes do direito dos contratos e do direito da arbitragem, co-coordenando o Curso de Arbitragem Internacional Lusófona da Almedina. 

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