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Aquisição de Empresas e de Participações Acionistas - Problemas e litígios

Monografias

Catarina Monteiro Pires

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Desconto: 10%
13,41 € 14,90 €

Detalhes do Produto

Sinopse

Esta obra versa sobre matérias típicas em litígios sobre aquisições de sociedades (M&A Litigation). Na génese destes litígios está, em regra, um contrato de compra e venda de participações acionistas que não se revela conforme às expectativas do comprador. Pretendemos determinar em que circunstâncias é que esta desconformidade é, também, uma violação do programa obrigacional, e clarificar a ordenação dos meios de tutela ao dispor do comprador, bem como os respetivos requisitos e demais aspetos de regime jurídico. Neste percurso, analisamos ainda problemas relativos a deveres de informação e aos seus limites (informação devida pelo vendedor ao comprador, informação a obter pelo comprador, informação a transmitir pela administração da visada, informação a obter pela administração da compradora), questões relativas à chamada due diligence e aos seus efeitos e interrogações quanto ao sentido e ao efeito das "garantias" acordadas pelas partes.

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Autor

Catarina Monteiro Pires

 Doutora e Mestre em Direito, é Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com experiência docente em várias disciplinas, como Direito Comercial, Direito das Obrigações, Direito dos Contratos, Teoria Geral do Direito Civil, Direito Comercial Internacional, Direito da Arbitragem e Mediação, entre outras. Publicou várias monografias e estudos de direito privado, salientando-se recentemente Impossibilidade da Prestação (2017) e Aquisição de empresas e de participações acionistas. Problemas e litígios (2018). Atua ainda em várias arbitragens, nacionais e internacionais, como árbitro e como Advogada. É sócia da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, na área de resolução de litígios.

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