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A Hora dos Direitos dos Animais

Monografias

Fernando Araújo

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Sinopse

"Quando a bioética espraia as categorias da ética para a consideração do impacto que, na nossa existência, na nossa felicidade, na assunção e cumprimento dos nossos deveres, na sedimentação da nossa personalidade, têm aspectos involuntários do nosso suporte vital - a nossa mortalidade, a nossa morbilidade, a nossa vulnerabilidade, a nossa dependência, a nossa animalidade - , não está ela já a abrir caminho a um "descentramento" da ética relativamente à consideração isoladora (e exaltadora) da condição humana? Não está ela a legitimar a consideração niveladora de interesses e problemas exclusivamente humanos (ou, ao menos, apresentados como exclusivamente humanos, seja lá isso o que for) com interesses e problemas que conseguimos reconhecer em todos aqueles que, partilhando a sua existência terrena com a espécie humana, também manifestam nessa existência a sua mortalidade, a sua morbilidade, a sua vulnerabilidade, a sua dependência, a sua animalidade?"

Índice



1. Querelle des Bêtes: A Arquitrave da Bioética?
2. A Humanidade do Respeito
3. A «Especista» Soberba Humana
4. A «Cadeia do Ser» e a Demarcação entre Espécies
5. A Tradição Religiosa
6. Lèse-Majesté: O Julgamento dos Animais
7. Questões de «alma» entre Cartesianismo e Revolução Darwinista
8. Libertação — I — Podem Eles Sofrer? Devem Eles Sofrer?
9. A Fragilidade da Solução do «Bem-Estar»
10. E a Incomparabilidade dos Direitos Humanos?
11. O «Especismo» Não-Humano: Uns Mais Iguais?
12. Linguagem e Pensamento Não-Humanos
13. A Objecção Contratualista — A Força do Paradigma
14. A Resistência Económica
15. Direito à Vida? — I — Os Argumentos da «Não-Identidade» e da «Omnipotência»
16. A Colisão de Interesses entre Humanos e Não-Humanos, e a Complicação dos «Direitos»
17. A Sacralização do Não-Humano
18. O Progresso das Ciências e o Problema da Experimentação
19. O Choque da Teriofilia com o Ambientalismo — I — Uma Questão
20. Biodiversidade e Espécies Ameaçadas
21. O Choque da Teriofilia com o Ambientalismo — II — O Problema
22. A Via dos Direitos Subjectivos
23. O Obstáculo da Apropriação
24. Direito à Vida? — II — Os Limites da Não-Personalidade
25. Libertação — II — As Lições da História Humana
26. Um Projecto de Guerra Perpétua: O Ecofeminismo
27. Uma Síntese das Teses em Confronto
28. Exortação: O Desafio de Uma Bioética «Descentrada»
Bibliografia

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Autor

Fernando Araújo

Fernando Borges Correia de Araújo (n. 1958) é Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e do Curso de Direito da Universidade Moderna.
Doutorou-se em Ciências Jurídico-Económicas (em 1998) e obteve o seu Mestrado em Ciências Histórico-Jurídicas (em 1990) na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Licenciou-se em Direito na Universidade Católica Portuguesa (em 1982).
É actualmente docente de Economia Política no Curso de Licenciatura e de Filosofia do Direito e de Análise Económica do Direito (Law and Economics) no Curso de Mestrado. Já regeu, em diversos estabelecimentos universitários, disciplinas de Economia do Ambiente, Direito Fiscal, Direito Económico, Relações Económicas Internacionais, Direito Internacional Público, História do Direito, História Diplomática e História das Relações Internacionais, Direito das Obrigações, Teoria Geral do Direito Civil e Direito do Trabalho.
Tem proferido conferências, e publicados estudos, sobre Economia, Análise Económica do Direito, Filosofia e Teoria do Direito, e Bioética.

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