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Sinopse

Perante o bom acolhimento que teve a 1.ª edição destes «Estudos», surgiu a necessidade de fazer publicar uma 2.ª edição. Os quatro textos iniciais («As alterações ao CIRE quanto ao PER e PEPAP», «A Reforma do CIRE e as PMEs», «O Regulamento (UE) 2015/848 relativo aos processos de insolvência» e «O penhor financeiro e a alienação fiduciária em garantia no processo de insolvência»), são novamente publicados na sua versão original, mas foram tidas em conta as alterações introduzidas pela Lei 35/2018, de 20 de julho. Por sua vez, as Leis n.ºs 7/ 2018 e 8/2018, ambas de 2 de março, levaram a incluir agora dois novos trabalhos: um deles dedicado ao regime da conversão de créditos em capital e o outro sobre o RERE.

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Autor

Alexandre de Soveral Martins

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Mestre e Doutor em Ciências Jurídico-Empresariais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Tem desenvolvido atividade docente na área do Direito Comercial (1.º e 2.º ciclos de Estudos em Direito); Advogado.

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