Entidades Privadas com Poderes Públicos

Entidades Privadas com Poderes Públicos

Teses de Doutoramento

Pedro Costa Gonçalves

Em Stock

+5% em Cartão Almedina

Procurar em Loja

Detalhes do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Teses de Doutoramento
Categorias:
Livros > Direito > Direito Administrativo
Promoções > Administrativo
Ano: 2008
ISBN: 9789724026442
Número de páginas: 1197
Edição: Reimpressão da edição de Outubro/2005
Capa: Cartonada

Sinopse

Índice

Introdução

Parte I
Exercício de poderes públicos de autoridade por entidades privadas à luz de algumas coordenadas jurídicas da actualidade

Estado e entidades particulares: responsabilidades partilhadas
Persistência das dicotomias tradicionais entre público e privado
Privatização no âmbito da execução de tarefas públicas

Parte II
Exercício de poderes públicos de autoridade por entidades privadas com funções administrativas: elementos constitutivos e delimitação

Elementos constitutivos
Exercício privado da função administrativa e exercício privado de poderes públicos de autoridade

Parte III
Entidades privadas com funções administrativas e poderes públicos de autoridade

Particulares
Entidades administrativas privadas

Parte IV
Delegação e exercício de poderes públicos de autoridade por entidades privadas - configuração constitucional e regime jurídico

Enquadramento constitucional
Regimes jurídicos da delegação e do exercício de poderes públicos de autoridade por entidades privadas

Ler mais

Autor

Pedro Costa Gonçalves

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Advogado (sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva, Sociedade de Advogados), Presidente do Instituto Jurídico da Comunicação, Diretor Executivo do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE) e Diretor da Revista de Contratos Públicos.

Ler mais