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Contrato de Direito de Autor - A Autonomia Contratual na Formação do Direito de Autor

Teses de Doutoramento

Alberto de Sá e Mello

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Sinopse

NOTA PRÉVIA
A presente dissertação refere, na medida do que nos foi possível coligir, a textos legais portugueses e estrangeiros e a instrumentos normativos convencionais internacionais e supranacionais, a decisões de tribunais superiores de Portugal e a escritos doutrinários portugueses e estrangeiros publicados (distribuídos com acesso público) até 30 de Abril de 2003.
[Confrontamos a alteração do CDA* pela Lei n.° 50/2004, de 24-8. No entanto, nenhuma das alterações que introduz a preceitos citados neste escrito (v.g. arts. 68°, 76°, 176° e 184°) incide sobre parágrafo (n.° ou alínea) de disposição citada ou, no caso do art. 184°, altera a essência do visado com a citação.]
[Deparamos com a publicação de um novo Código da Propriedade Industrial - aprovado pelo Decreto-lei n.° 36/2003, de 5-3; entra em vigor em 1-7-2003 e revoga o supramencionado CPlndustr.*. Assinalam-se no lugar próprio, sempre que citadas normas pertinentes, as alterações que introduz e, ponto por ponto, procuramos dar nota do reflexo das alterações introduzidas nas posições que sustentamos.]
[Verificamos a publicação da Lei n.° 99/2003, de 27 de Agosto (que aprova o "Código do Trabalho") e da Lei n.° 35/2004, de 29-7 (dita "Regulamentação do Código do Trabalho"). Assinalam-se no lugar próprio, sempre que citadas normas pertinentes, as alterações que introduz e, ponto por ponto, procuramos dar nota do reflexo das alterações introduzidas nas posições que sustentamos.]
[Foi publicada a Lei n.° 23/2004, de 22-6, que alterou e revogou preceitos do Dec.-lei n.º 427/89. Assinalam-se no lugar próprio, sempre que citadas normas pertinentes, as alterações que introduz, fundamentalmente quanto ao "regime do contrato individual de trabalho na Administração Pública" e, ponto por ponto, procuramos dar nota do reflexo das alterações introduzidas nas posições que sustentamos.]

ÍNDICE

Nota Prévia
Abreviaturas de uso frequente
INTRODUÇÃO - em explanação dos pressupostos e do objecto e método da dissertarão
I-Prólogo
II-Objecto e método

PARTE I - CONFIGURAÇÃO ORIGINÁRIA DA SITUAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO DE AUTOR
Capítulo I - Constituição do direito de autor e configuração da situação jusautoral
Capítulo II - O pressuposto de tutela sob o direito de autor: a intelecção da criatividade da expressão formal da obra e o investimento na respectiva criação (e produção)

PARTE II - A ORIGEM NÃO VOLUNTÁRIA DE SITUAÇÕES JUSAUTORAIS PARADIGMÁTICAS
Capítulo I - A criação plural por pessoas físicas
Capítulo II - O direito de autor constituído na titularidade de pessoas jurídicas - a obra colectiva

PARTE III - A CONFORMAÇÃO VOLUNTÁRIA DA SITUAÇÃO JURÍDICA PRIMORDIAL DE DIREITO DE AUTOR
Capítulo I - A criação "em cumprimento de dever funcional" - noção e modelos
Capítulo II - Elementos para a construção de um modelo de contrato conformativo da situação jurídica de direito de autor - o contrato de direito de autor para criação de obras intelectuais
Capítulo III - Conformação da situação de direito de autor nascida da criação de obra intelectual em execução de contrato (os arts. 14.º e 15.º CDA*) - conclusão
Capítulo IV - Conformação da situação de direito de autor nascida da criação de obra intelectual em execução de contrato (continuação) - as faculdades pessoais de autor
Capítulo V - Natureza da atribuição contratual conformadora da situação jusautoral primordial

TESES
I - Constituição da situação jusautoral
II - Autoria e paternidade da obra
III - Objecto e conteúdo do direito de autor
IV - A origem não voluntária de situações jusautorais paradigmáticas
V - A criação (em cumprimento de dever) funcional. Características do modelo de contrato para criação de obras intelectuais
VI - Conformação da situação de direito de autor nascida da criação de obra intelectual em execução de contrato (os arts. 14.º e 15.º CDA*). A delimitação convencional das faculdades pessoais de autor
VII - Natureza da atribuição jusautoral conformadora da situação primordial de direito de autor

BIBLIOGRAFIA

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Autor

Alberto de Sá e Mello

Consultor jurídico de Empresas, de Associações Empresariais e da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal-CCP.

Professor na Lusófona, no ISG e no ISMAT

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