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Sinopse

O reconhecimento da dignidade da pessoa como fundamento do Estado, logo do Direito (artigo 1º das Constituições brasileira e portuguesa), é uma exigência de justiça como fim do caminho da liberdade e do bem comum. Em última análise, da democracia, do governo do povo para o povo.Justiça na feitura das leis que devem promover os direitos da pessoa, nomeadamente o direito ao desenvolvimento económico e social; justiça nas decisões judiciais que têm de procurá-la como sua justificação; justiça nos atos administrativos que a têm de respeitar para além do “interesse” do Estado em cobrar o máximo de receitas.A dignidade da pessoa parece muito esquecida em todos os campos do Direito fiscal. Os presentes textos vêm lembrá-la, com referência aos Direitos brasileiro e português.


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Autor(es)

Ives Gandra da Silva Martins

Ives Gandra da Silva Martins, renomado jurista brasileiro com reconhecimento internacional, é professor emérito das universidades Mackenzie, Paulista e da ECEME - Escola de Comando do Estado Maior do Exército.

Presidente do Conselho da Academia Internacional de Direito e Economia, é membro das Academias de Letras Jurídicas, Brasileira e Paulista, Internacional de Cultura Portuguesa (Lisboa), Brasileira de Direito Tributário, Paulista de Letras, dentre outras.

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Diogo Leite de Campos

Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito de Coimbra (ap.)

Professor Catedrático da Universidade Autónoma de Lisboa.

Advogado (Sócio) da Leite de Campos, Soutelinho & Associados - Sociedade de Advogados, RL (Lisboa).


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João Rolim

Sócio fundador do escritório. Lidera a área de Direito Tributário, sendo reconhecido por sua expertise em questões tributárias nacionais e internacionais. É árbitro na Câmara de Arbitragem Empresarial do Brasil (CAMARB) e da Associação Iberoamericana de Arbitragem Tributária. Professor do Mestrado em Direto Tributário Comparado e Internacional e Desenvolvimento do IBDT e foi Consultor da United Economic Commission for Africa (UNECA). PhD in International Taxation and Trade pela Queen Mary University of London, LLM pela London School of Economics and Political Science (LSE), Doutor em Direito Público (Tributário) pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor Visitante da Northwestern University of Chicago.

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