A Dignidade da Pessoa e o Direito Fiscal
Ives Gandra da Silva Martins, Diogo Leite de Campos, João Rolim
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
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- Ano: 2025
- ISBN: 9789894024088
- Tipo: Ebook
- Número de páginas: 286
Sinopse
O reconhecimento da dignidade da pessoa como fundamento do Estado, logo do Direito (artigo 1º das Constituições brasileira e portuguesa), é uma exigência de justiça como fim do caminho da liberdade e do bem comum. Em última análise, da democracia, do governo do povo para o povo.
Justiça na feitura das leis que devem promover os direitos da pessoa, nomeadamente o direito ao desenvolvimento económico e social; justiça nas decisões judiciais que têm de procurá-la como sua justificação; justiça nos atos administrativos que a têm de respeitar para além do “interesse” do Estado em cobrar o máximo de receitas.
A dignidade da pessoa parece muito esquecida em todos os campos do Direito fiscal. Os presentes textos vêm lembrá-la, com referência aos Direitos brasileiro e português.