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A Cultura a que tenho Direito - Direitos Fundamentais e Cultura

Fora de Coleção

Vasco Pereira da Silva

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Detalhes do Produto

Sinopse

Ancorado na "dignidade da pessoa humana" mas de conteúdo "aberto no tempo e no espaço", o direito à cultura vai sendo enriquecido com as sucessivas "gerações de direitos" e com a multiplicação de níveis de protecção (global, europeu, nacional e local). O que constitui uma "característica genética" do seu objecto: a Cultura - que é insusceptível de ser enclausurada em "definições acabadas", tanto por "impossibilidade táctica" como por "dever ser jurídico"...
Na nossa Constituição, o direito fundamental à cultura apresenta-se sob múltiplas "faces", sendo necessário proceder à sua "recomposição dogmática" a partir de normas (arte. 42.°, 73.° e 78.°) que consagram direitos (de criação, de fruição, de participação, de autor, de fruição do património cultural), deveres (tanto dos poderes públicos como dos particulares), tarefas e princípios de actuação. Assim, o direito à cultura goza, simultaneamente, da natureza de direito subjectivo e de princípio estruturante da ordem jurídica, pelo que lhe é aplicável tanto o regime constitucional dito dos D.L.G., na medida da sua dimensão subjectiva, como o regime dito dos D.E.S.C., na medida da sua dimensão objectiva.

ÍNDICE

I

1 - A cultura do Direito. A Constituição como realidade cultural
2 - O direito à cultura no tempo e no espaço
3 - A Constituição Portuguesa da Cultura
4 - O problema da natureza jurídica dos direitos fundamentais na Constituição Portuguesa. A dupla dimensão do direito fundamental à cultura como direito subjectivo e como estrutura objectiva da sociedade.
5 - O regime jurídico do direito à cultura na Constituição Portuguesa. Unidade ou diversidade?
6 - Do direito à cultura para o Direito da Cultura (Remissão)

II

Sumários desenvolvidos
Trabalhos Práticos de Direito da Cultura (Sugestões de Temas)
Bibliografia

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Autor

Vasco Pereira da Silva

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Professor Catedrático (convidado) da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Professor Visitante das Faculdades de Direito da Universidade de Hannover ("Leibniz Universität Hannover"), da Universidade de Rouen ("Faculté de Droit, Sciences Économiques et Gestion - Université de Rouen"), da Universidade de Granada ("Universidad de Granada - Máster en Derecho Constitucional Europeo"), da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), da Universidade Federal do Pernambuco.

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