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Ventos de Mudança no Contencioso Administrativo

Monografias

Vasco Pereira da Silva

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Detalhes do Produto

Sinopse

Ventos de Mudança no Contencioso Administrativo reúne seis estudos e uma entrevista recentes.
É de mudança o tempo que vivemos, no limiar deste novo século:
de renovação doutrinária do Direito Processual Administrativo, de modificação de paradigma constitucional da Justiça Administrativa e de necessidade da sua concretização legislativa, de (mais) uma anunciada (ainda que tímida e, provavelmente, transitória) reforma do contencioso administrativo. Daí a oportunidade deste livro, que compila textos antes dispersos, elaborados sob o signo de mudança no contencioso administrativo português.


A Propósito da Criação do Tribunal Central Administrativo. Breve Crónica de uma Reforma Anunciada - Responsabilidade Administrativa em Matéria de Ambiente - A Acção para o Reconhecimento de Direitos - O Contencioso Administrativo como "Direito Constitucional Concretizado" ou "Ainda por Concretizar"? - Vem aí a Reforma do Contencioso Administrativo (!?) - Sobre a Reforma do Contencioso Administrativo - "O Nome e a Coisa". A Acção Chamada Recurso de Anulação e a Reforma do Contencioso Administrativo

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Autor

Vasco Pereira da Silva

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Professor Catedrático (convidado) da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Professor Visitante das Faculdades de Direito da Universidade de Hannover ("Leibniz Universität Hannover"), da Universidade de Rouen ("Faculté de Droit, Sciences Économiques et Gestion - Université de Rouen"), da Universidade de Granada ("Universidad de Granada - Máster en Derecho Constitucional Europeo"), da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), da Universidade Federal do Pernambuco.

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