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Novas e Velhas Andanças do Contencioso Administrativo - Estudos Sobre a Reforma do Processo Administrativo

Coordenação: Vasco Pereira da Silva

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Desconto: 10%
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Detalhes do Produto

Sinopse

ÍNDICE

I - ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL


[1] VASCO PEREIRA DA SILVA, «Da Impugnabilidade dos Acto Administrativos na Acção Administrativa Especial. A Metamorfose do Relacionamento entre Garantias Contenciosas e Administrativa no Novo Processo Administrativo

[2] PEDRO DELGADO ALVES, «O Novo Regime de Impugnação de Normas»

II - ACÇÃO ADMINISTRATIVA COMUM

[1] IVO MIGUEL BARROSO, «Ilegalidade e Ilicitude no Âmbito da Responsabilidade Civil Extracontratual da Administração»

[2] SANDRA LOPES LUÍS, «As Actuações Informais da Administração - Breves Considerações»

III - PROCESSOS URGENTES

[1] ANA SOFIA FIRMINO, «A Intimação para a Protecção de Direitos, Liberdades e Garantias»

[2] FABRÍZIO GRANDI MONTEIRO DE TANCREDO, «O Habbeas Data no Direito Brasileiro e a Intimação para Prestação de Informações, Consulta de Processos ou Passagem de Certidões do Contencioso Administrativo Português»

IV - TUTELA CAUTELAR

[1] MIGUEL PRATA ROQUE, «"Cautelas e Caldos de Galinha?" - Reflexões sobre a Reforma da Tutela Cautelar Administrativa»

V - ÂMBITO DA JURISDIÇÃO E CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO

[1] MIGUEL ASSIS RAIMUNDO, «As Sociedades Anónimas de Capitais Exclusivamente Públicos no Novo Contencioso Administrativo»

[2] ANDRÉ FESTAS DA SILVA, «Princípios Estruturantes do Contencioso Tributário»

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Autor

Vasco Pereira da Silva

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Professor Catedrático (convidado) da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Professor Visitante das Faculdades de Direito da Universidade de Hannover ("Leibniz Universität Hannover"), da Universidade de Rouen ("Faculté de Droit, Sciences Économiques et Gestion - Université de Rouen"), da Universidade de Granada ("Universidad de Granada - Máster en Derecho Constitucional Europeo"), da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), da Universidade Federal do Pernambuco.

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