Índice

Capítulo I
Fundamentos e Princípios dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais

Capítulo II
Evolução dos Direitos Humanos: Perspectiva Histórica

Capítulo III
Protecção e Salvaguarda dos Direitos do Homem

Capítulo IV
Direitos Humanos, Ideologias e Regimes Políticos

Capítulo V
Cidadania Europeia e Direitos Humanos

Capítulo VI
Direitos do Homem e Regimes Políticos em Portugal

Conclusão
Bibliografia

Anexo I – Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão
Anexo II – Declaração Universal dos Direitos do Homem
Anexo III – Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais
Anexo IV – Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, e Protocolo Facultativo
Anexo V – Protocolo Facultativo referente ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos
Anexo VI – Convenção Europeia de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais
Anexo VII – Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia