Maria Luísa Duarte

Maria Luísa Duarte é Professora Associada com agregação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde se doutorou e onde desenvolve a sua carreira de investigação e docência. Os seus interesses académicos situam-se nas áreas do Direito da União Europeia, do Direito Internacional Público e dos Direitos Fundamentais, domínios em que se destacou no panorama nacional do ensino e da investigação do direito público. Ao nível da investigação, desenvolve a sua actividade sobre várias temáticas europeias como o direito administrativo europeu, os direitos fundamentais, a liberdade de circulação no espaço europeu, o sistema de repartição de competências entre os Estados-Membros e as instituições europeias e ainda o Direito do Contencioso da União Europeia. Fora do âmbito académico, foi consultora jurídica da Direcção Geral dos Assuntos Europeus e participou na qualidade de agente do Estado Português ou de consultora de empresas em numerosos processos, junto do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral da União Europeia. Integrou como assessora a representação portuguesa no Tribunal Internacional de Justiça, processo Portugal c. Austrália, relativo ao caso de Timor-Leste. Tem uma vasta e diversificada obra publicada.

Rui Tavares Lanceiro

Rui Tavares Lanceiro é licenciado em Direito e doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde é Professor Auxiliar do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas. Tem um Diploma em Direito Público Europeu pela Academy of European Public Law, da European Public Law Organisation. É também Secretário-Geral do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, Co-Presidente da Secção Portuguesa da ICON.S, Investigador Principal do Centro de Investigação em Direito Público e. Exerce igualmente funções de assessor do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional.

Para além de lecionar na Faculdade desde 2006, tem uma extensa experiência de docente em diversos cursos, pós-graduações e formações. Foi também membro de diversos júris de provas académicas e de acesso à magistratura e à carreira diplomática. Exerceu funções de assessor jurídico junto do Governo da República Portuguesa e é advogado.

A sua tese de doutoramento foi publicada em 2019, com o título “O Princípio da Cooperação Leal e a Administração - A Europeização do Procedimento de Acto Administrativo”. Os seus interesses de investigação residem sobretudo nas áreas do Direito Europeu, do Direito Constitucional e do Direito Administrativo.