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Sinopse

A presente compilação corresponde às versões consolidadas do Tratado da União Europeia (TUE) e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), bem como dos seus protocolos e anexos, resultantes do Tratado de Lisboa, assinado a 13 de dezembro de 2007, em Lisboa, e em vigor desde 1 de dezembro de 2009, bem como as declarações anexas à Ata Final da Conferência Intergovernamental que adotou o Tratado de Lisboa, publicadas com a referência 2016/C 202/01 no Jornal Oficial da União Europeia (C 202 de 7.6.2016). A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia também consta desta coletânea, na versão publicada com a referência 2016/C 202/02, no mesmo Jornal Oficial, retomando o texto proclamado em Estrasburgo a 12 de dezembro de 2007 pelo Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, substituindo, desde a data da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Carta proclamada a 7 de dezembro de 2000. O texto das Anotações à Carta dos Direitos Fundamentais corresponde à versão publicada no Jornal Oficial em 2007, com a referência 2007/C 303/02.

(...)Para permitir a facilidade de leitura relativamente às alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa foi aposta, quando aplicável, a indicação, entre parêntesis, dos preceitos correspondentes aos atuais na versão dos Tratados anterior ao Tratado de Lisboa. Estas referências correspondem às constantes na versão publicada no Jornal Oficial da União Europeia C 202 de 7.6.2016. São também incluídos os quadros de correspondência entre a antiga e a nova numeração dos Tratados aí publicados.

ÍNDICE GERAL (abreviado)

TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA
TRATADO SOBRE O FUNCIONAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA
PROTOCOLOS
ANEXOS DO TRATADO SOBRE O FUNCIONAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA
DECLARAÇÕES anexadas à Acta Final da Conferência Intergovernamental que aprovou o Tratado de Lisboa assinado em 13 de Dezembro de 2007
A. DECLARAÇÕES RELATIVAS A DISPOSIÇÕES DOS TRATADOS
B. DECLARAÇÕES RELATIVAS A PROTOCOLOS ANEXADOS AOS TRATADOS
C. DECLARAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS
QUADROS DE CORRESPONDÊNCIA
CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA
TRATADO QUE CRIA O MECANISMO EUROPEU DE ESTABILIDADE
TRATADO SOBRE A ESTABILIDADE, COORDENAÇÃO E GOVERNAÇÃO NA UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA

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Autor(es)

Maria Luísa Duarte

Agregada em Direito Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

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Rui Tavares Lanceiro

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